Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ADV REQTE : 17797 GO - CECILIA XAVIER BASTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701571506. CONFORME DELIBERADO, O CASO RELATADO N AO CARACTERIZA VIOLENCIA DE GENERO, NAO PODENDO SER OLVIDADO, ADE MAIS, A EXISTENCIA DA RELACAO DE PARENTESCO POR AFINIDADE (ENTEAD O E PADRASTO), RECLAMANDO, PORTANTO, A OITIVA DA GENITORA DO SUPO STO OFENDIDO. DIANTE DISSO, OFICIE-SE A PREFEITURA MU

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUTOS N 201501412706 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE CLOVIS DA COSTA GERMANO POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, EM FAVOR DE CLOVIS DA COSTA GERMANO JUNIOR E NAYARA ANDRESSA DE ALMEIDA GERMANO. IN STADO O DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DECLARACAO DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, TENDO EM VISTA A N

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO" . FRISE-SE A PROPOSITO, QUE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS, JA CONSIDEROU O JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAM ILIAR CONTRA A MULHER INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR PROCES SO CRIMINAL, QUANDO NAO FICAR CONFIGURADO EXPRESSAMENTE A EXISTEN CIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 R MAE DO FILHO DE AMBOS; NAO AMEACOU A VITIMA DE MORTE E TAMBEM N AO A EMPURROU CONTRA A PAREDE, O QUE HOUVE E QUE NO DIA DOS ACONT ECIMENTOS ESTAVA EM CASA DORMINDO, NESSA EPOCA JA ESTAVA SEPARADO DA VITIMA, TENDO ELA CHEGADO AO LOCAL POR VOLTA DAS 8H30MIN, ELA METEU O PE NA PORTA E ADENTROU, NESSA OCASIAO A VITIMA O ACUSOU DE TRAICAO E, PELO FATO DE NEGAR AS ACUSACOES,

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 IDO, TRA GO O EMBLEMATICO JULGADO COLACIONADO NA PROMOCAO MINISTE RIAL, ATR AVES DO QUAL MANIFESTOU O TJ-GO: "APELACAO CRIMINAL LEI MARIA DA PENHA NAO INCIDENCIA VIOLENCIA DE GENERO NAO CONFIGURAD A INCO MPETENCIA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A M ULHER REMESSA AO JUIZO COMUM NAO SENDO O CASO DE VIOLENCI A DE G ENERO, CARACTERIZADA PELA ACAO OU O

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIM A EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTR A UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O C APUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO B

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 REZA PRATICADA CONTRA MULHER EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, POR MOTIVACAO DE GENERO. NO CASO EM APRECO, PELO RELATO DOS AUTOS, NO TA-SE QUE NAO SE TRATA DE VIOLENCIA DOMESTICA BASEADA NO GENERO, NAO SENDO O CASO DE APLICACAO DA LEI 11.340/06. COM EFEITO, NAO I DENTIFICO, NA ESPECIE, A SUBMISSAO DA VITIMA FRENTE AO AGRESSOR E M RAZAO DE GENERO, OU MESMO, SITUACAO DE VU

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NTE, EXI GIDA PELA LEGISLACAO ESPECIAL, HAJA VISTA QUE NAO FOI UM A VIOLENC IA DIRIGIDA AS MULHERES PELO SIMPLES FATO DE SEREM CONS IDERADAS, POR SEUS AGRESSORES, CARENTES DOS DIREITOS MINIMOS DE L IBERDADE, RESPEITO E CAPACIDADE DE DECISAO NESSE SENTIDO, TRAGO O EMBLEMAT ICO JULGADO COLACIONADO NA PROMOCAO MINISTERIAL, ATRAVE S DO QUAL MANIFESTOU O TJ-GO: "APELACAO CRI

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E SENTIDO, TRAGO O EMBLEMATICO JULGADO COLACIONADO NA PROMOCAO MI NISTERIAL, ATRAVES DO QUAL MANIFESTOU O TJ-GO: "APELACAO CRIMINAL . LEI MARIA DA PENHA. NAO INCIDENCIA. VIOLENCIA DE GENERO NAO CON FIGURADA. INCOMPETENCIA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMIL IAR CONTRA A MULHER. REMESSA AO JUIZO COMUM. NAO SENDO O CASO DE VIOLENCIA DE GENERO, CARACTERIZADA PELA ACAO

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ). DESTA FEITA, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA ILICITAS NOTICIADA NO P RESENTE TCO NAO FOI PRATICADA EM VIRTUDE DO PAPEL SOCIAL DA MULHE R OPRIMIDO EM RELACAO AO PAPEL SOCIAL DO HOMEM, COM OFENSA AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE. FORAM ORIGINADAS DE MOTIVOS O UTROS, CAUSADOS, POSSIVELMENTE, PELO USO DE SUBSTANCIA ENTORPECEN TE. EM OUTRAS PALAVRAS, NAO RESTOU CONFI