Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 434 nos relatos do acusado que teriam ficado isolados nos autos. Logo, diante da flagrante irregularidade, conveniente a nulidade do decisum para submeter o réu novamente ao Júri Popular. Em contrarrazões, a defesa sustentou o improvimento da apelação e manutenção do veredicto absolutório. Nesta Superior Instância, o custo legis opinou pelo conhecimento e provimento do apelo interposto. À revisã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2653 490 Revisor: Apelante : Bunge Alimentos S/A Advogado : Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) Advogado : Maricí Giannico (OAB: 149850/SP) Apelante : Itau Unibanco S/A Soc. Advogados : Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA) Apelado : Álvaro Barros Santos Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) Advogado : Ant

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 89 que teria dado causa ao propalado tumulto processual, uma vez que palavras mais duras e contundentes, sobretudo numa situação em “requereu o adiamento do julgamento já no início da sessão, antes que os ânimos estavam exaltados, que não foram suficientes a mesmo de ter havido qualquer problema com o acesso remoto do caracterizar violação aos deveres éticos da magistratura.

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 46 julgamento do dia 11/12/2019, observada a composição de quórum SECG por meio de e-mail datado de 12/03/2020 (ID 1390081), isto regimental com a convocação do Juiz Gilberto Augusto Leitão a partir de Ofício expedido pela então Presidente desta Corte, Martins, sendo na ocasião retirado a pedido do Juiz Convocado Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, dirigido a Relator

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 380 traslado, o recurso não pode deixar de ser apreciado. 2. Conforme o art. 587 do CPP, "quando o recurso houver de subir por instrumento, a parte indicará, no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado", cuja extração compete à escrivania do Juízo de primeiro grau. 3. O acórdão recorrido não conheceu do agravo em execução interposto pelo Minist

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 149 RECURSO DE APELAÇÃO, pleiteando a sua anulação. O apelante alega que a decisão dos jurados, ao rejeitar a tese de legítima defesa e desclassificar a infração para o crime de lesão corporal seguida de morte, foi contrária às provas dos autos, uma vez que ficou demonstrado que se defendeu da vítima pois esta tentou lhe ferir com uma faca, após uma briga por conta da entrega de um telefone

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 49 então, retornado ao gabinete da Desembargadora Elke Doris Just atuaram no feito ou mesmo da presidência do órgão Turmário, para a respectiva apreciação, ocasião em que, no despacho datado passada ou presente. de 20/11/2019, sua Excelência, destacando a vinculação ao feito do Juiz Convocado Luiz Fausto Marinho de Medeiros e o status de E, por oportuno, observo que no âmbito d

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 426 disposto no enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Apresentaram-se contrarrazões (fls. 183/186-v). É o relatório. Decido. Na interposição do recurso não foram observados os enunciados 7 e 83, ambos da súmula do Superior Tribunal de Justiça, haja vista que, para eventual acolhimento da tese defensiva, mister o revolvimento do acervo fático-probatório, providência sabidamente

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 429 mediante uma única subtração patrimonial, pretendeu alcançar mais de um resultado morte, embora um deles não tenha ocorrido por circunstâncias alheias à sua vontade, evidenciam-se os desígnios autônomos, ensejando a incidência da regra do concurso formal impróprio, nos moldes do art. 70, segunda parte, do CP, não havendo que se falar em continuidade delitiva ou concurso formal próprio ou p

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 52 No que diz respeito à decisão monocrática proferida pelo os fatos à luz de eventual [a] infringência ao dever de urbanidade Magistrado, por meio da qual imposta multa por litigância de por parte do Desembargador Requerido; [b] violação às má-fé, na forma dos incisos I, IV, V e VI do artigo 793-B da prerrogativas elencadas no Estatuto da OAB quanto à sustentação Consolid