Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 O-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, PORTANTO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO, A QUAL AUMENTO DE 03 (TRES) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA (ART. 61, I, CP), MAJORO AINDA EM 1/3 (UM TERCO) DEVID O AO DELITO TER SIDO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 15 5, I, DO CP) E, POR FIM, REDUZO DE 1/3 (U

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 5, I, DO CP) E, POR FIM, REDUZO DE 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA C AUSA DE DIMINUICAO DE PENA RELATIVA A TENTATIVA (ART. 14, II, DO CP), TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL ISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1417 induvidosos ou seguros. Pelos elementos colhidos, há como ter certeza; certeza, coa qual, possível e imperioso condenar. DISPOSITIVO Diante do quadro fático, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e CONDENO o(s) criminado(s) acima, qualificado/s e/ou identificado/s nos autos, por haver infringido o preceito primário ou descritivo do dispositivo acima, incorrendo, destarte, nas penas da

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 5278 Cumpra-se, na forma e prazo legais. Custas de R$480,00 calculadas sobre R$ 24.000,00, atribuídas à Intimem-se. condenação, assim como os honorários do procurador da autora, de Nada mais. 10% sobre o valor bruto da condenação e os honorários periciais, LUÍS FETTERMANN BOSAK Juiz do Trabalho fixados em R$ 2.000,00, pela reclamada. Intimem-se. Nada mais. LUIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Antes mesmo de determinada a citação, sobreveio a petição do ID nº 11456319 na qual o autor requer a desistência da ação, em virtude de a demanda ser da competência do Juizado Especial da jurisdição de Ourinhos/SP, já que é residente em Palmital/SP. 2. DECIDO. Uma vez que o requerente demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, antes mesmo da citação, em virtude da causa ser passível da competência absoluta do Juizado Especial Federal, impõe-se a homologação do pedido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 873 142 Fixo a pena de multa, observado o disposto nos artigos 59 e 60 do Código Penal Brasileiro, em 180 (cento e cinquenta) dias-multa. Em virtude da causa de aumento decorrente do uso da arma de fogo, aumento a pena em 1/3 (um terço) e em virtude da causa de diminuição do art. 14 do CPB, reduzo a pena em 1/3 (um terço), fixan

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 18, Relator: OSMAIR COUTO EMBARGADO ADVOGADO Com efeito, dou provimento ao recurso para reconhecer a 264 VANDERLEI PEDROSO DA SILVA DAISSON ANDREI MARCANTE(OAB: 11373) legitimidade do Sindicato Autor ad causam e considerando que a causa não se encontra madura para o julgamento, além do fato de PODER JUDICIÁRIO que eventual liquidação de sentença se processará em pri

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Do acórdão embargado consta, de forma clara e objetiva que da MÉRITO exordial constam causa de pedir e pedido relativos à responsabilização solidária das demandadas. Reitere-se, há relato de prestação de serviços inicialmente para uma empresa e posteriormente transferência para outra e que as empresas integram grupo econômico. Desses fatos decorre logicamente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 565 lembrava se os acusados disseram que entraram em luta corporal com a vítima (fl. 88/verso). A testemunha João Carlos Bastazini nada soube esclarecer sobre os fatos (fl. 89). As declarações da vítima, aliadas aos depoimentos dos Policiais Militares que informaram que a vítima lhes contou sobre o roubo, que

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 296 trabalhador de qualquer possibilidade de subsistência. No (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) caso, não se revela possível a presunção do abalo psicológico, Acórdão porquanto os substituídos tinham consciência de que foram MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE contratados para receber proporcionalmente às horas Juíza Convocada Relat