Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ), TENDO SUA ULTIMA MANIFESTACAO OCORRIDO EM 27 DE JANEIRO DE 201 6 (FLS. 61/62). SALIENTO QUE A PARTE REQUERIDA NAO CHEGOU A SER C ITADA. ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 485, II I, 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE A REQUE RENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBI AM, MESMO INTIMADA PESSOALMENTE E NAO SE M

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 TE AUTORA DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INC UMBIAM, MESMO INTIMADA PESSOALMENTE E NAO SE MANIFESTOU. EIS O RE PORTADO DISPOSITIVO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUAN DO: () III - POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE IN CUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; ( ) 1 NAS HIPOTESES DESCRITAS NOS INCISOS II

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 OCESSUAIS. 04. O DIREITO AO BENEFICIO DE ASSISTENCIA GRATUITA EST A ASSEGURADO NA CONSTITUICAO FEDERAL/88 EM SEU ARTIGO 5, LXXIV, O QUAL DISPOE QUE O ESTADO PRESTARA A CONCESSAO DO BENEFICIO AS PA RTES DEMANDANTES QUE COMPROVAREM A SUA NECESSIDADE. 05. VALE RESS ALTAR QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGORA EM VIGOR, TRAZ E M SEU BOJO, UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXC