Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 272 ato judicial deve ser utilizado para evitar lesão ou ameaça a um proferida nos autos da RT nº 0000109-92.2016.5.06.0282, reabrindo direito (que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação), -se, assim, o prazo recursal para as partes litigantes possam dela sempre que o sistema recursal não tiver aptidão para evitá-las pela recorrer. utilização do

Caderno único ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5202 030/143 Em resposta, o Juízo impetrado informou a esta Relatoria que a paciente é acusada pelo crime de tráfico de drogas e que anterior pedido de relaxamento da prisão foi indeferido, encontrando-se arquivados os respectivos autos. Retornaram-me os autos para a análise do pedido de liminar. É o que há a relatar por ora. DECIDO. Embora se saiba que o deferimento de liminar tenha natureza excepcional, entendo que o caso presente i

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 67304 art. 375 do CPC: o caso destes vigias é diferente dos demais, pois, (AIRR - 10019-62.2015.5.15.0110 , Relator Ministro: José Roberto não há rendição de um trabalhador por outro, já que durante o dia Freire Pimenta, Data de Julgamento: 28/06/2017, 2ª Turma, Data de não permanecesse este tipo de trabalhador no local de prestação Publicação: DEJT 30/06/20

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 152 Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, 05 de julho de 2022. Des. Aliomar Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Tribunal Pleno DECISÃO 8023901-74.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: M. D. J. Advogado: Aurelisio

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Publicação: DEJT 30/06/2017) 67268 de serviços, mas apenas a partir do final da tarde/início da noite até o início do dia seguinte. Fixo, portanto, que o autor trabalhava das 17h15min às 8h15min do No caso particular, como bem constou da r. sentença, os juízes, dia seguinte, com 20 minutos de intervalo para refeição, na escala 1 "não só pelo dia a dia do hom

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 67280 Freire Pimenta, Data de Julgamento: 28/06/2017, 2ª Turma, Data de não permanecesse este tipo de trabalhador no local de prestação Publicação: DEJT 30/06/2017) de serviços, mas apenas a partir do final da tarde/início da noite até o início do dia seguinte. Fixo, portanto, que o autor trabalhava das 17h15min às 8h15min do No caso particular, como bem const

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 67292 (AIRR - 10019-62.2015.5.15.0110 , Relator Ministro: José Roberto não há rendição de um trabalhador por outro, já que durante o dia Freire Pimenta, Data de Julgamento: 28/06/2017, 2ª Turma, Data de não permanecesse este tipo de trabalhador no local de prestação Publicação: DEJT 30/06/2017) de serviços, mas apenas a partir do final da tarde/início da n

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 54 reclamatória ou ao incidente de desconsideração previsto no justamente resguardá-la disso! art. 133 do CPC, o que acarreta o cerceamento do seu direito ao A quatro, porque EMBARGOS Á EXECUÇÃO - remédio processual devido processo legal e à ampla defesa, direito este previsto na passível de utilização na fase de execução - não é recurso, mas Carta Mag

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 5 Assim, independentemente de qualquer outra razão, a decisão visando resguardar como direito seu a integridade do seu combatida se mostra errada, manifestamente ilegal, sendo cabível patrimônio, em virtude da patente ilegalidade do ato coator. Ou seja, no caso o remédio heroico do mandado de segurança, até mesmo não é possível sequer considerar válido que a

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 68 prejuízo de difícil reparação à Impetrante que o presente writ visa do que no sentido correlato da obrigação correspondente”. evitar. Entendendo-se dessa forma, resta sozinha a expressão "direito A duas, por que os atos executórios JÁ SE INICIARAM sem que a certo" a ser compreendida. Daí concluir o mesmo autor que "desde Impetrante tenha qualquer reméd