Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13137 É o relatório. EMENTA VOTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. A Lei n. 13.467/2017, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, passou a prever a hipótese de condenação da parte vencida em honorários advocatícios, ainda que beneficiária da justiça gratuita. A presente ação foi distribuída em data posterior à alteração legislativa, razão pela qu

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prorrogação; c)honorários advocatícios. 13133 pedir entre elas é diversa. Naquela estaria pretendendo equiparação salarial e nesta, isonomia salarial. Contrarrazões da reclamada, id. 425b721. Ora, a própria razão de existir da previsão legal da equiparação É o relatório. salarial é a isonomia de tratamento entre empregados que realizam as mesmas funções, par

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 realização de reuniões para tratar de estratégias profissionais, quando observar razão fundamentada para tal. Sempre que necessário, relatar em formulário próprio quaisquer irregularidades que presenciar ou tiver conhecimento, representando as informações ao Superior Imediato. Sempre que necessário, compor Grupo de Apoio para realização de ações coletivas devid

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2986 Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº. 000039478.2016.5.21.0020 Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos Recorrente: Raylle Mayanne Soares Felix Vistos, etc. Advogado: Felipe Dantas Leite Recurso ordinário interposto por RAYLLE MAYANNE SOARES Recorrido: JR P Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - ME FELIX de sentença proferida pelo Juízo da

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2991 Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº. 000039478.2016.5.21.0020 Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos Recorrente: Raylle Mayanne Soares Felix Vistos, etc. Advogado: Felipe Dantas Leite Recurso ordinário interposto por RAYLLE MAYANNE SOARES Recorrido: JR P Comércio Varejista de Alimentos Ltda. - ME FELIX de sentença proferida pelo Juízo da

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 Notificação Sentença Processo Nº RTOrd-0000079-39.2016.5.12.0040 RECLAMANTE JONATHAN DA GAMA RODRIGUES ADVOGADO FLAVIO MUNICH(OAB: 27294/SC) RECLAMADO BNLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP ADVOGADO CAIO MEDEIROS BARBOSA(OAB: 37540/SC) 1181 do caminhão; que o reclamante possuía horário flexível em virtude de exercer atividade externa sem controle de jornada e receb

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 223 Recorre ordinariamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da r. Sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por MARCOS CLEBER MATOS PRADO. Regularmente notificado, para Contrarrazoar, o Reclamante ofertou Contrarrazões. Os Autos deixaram de ser enviados ao Ministério P

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 1165 CITAÇÃO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, 25/05/2020. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301 Número do processo: 0846076-28.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LUIZ OCTAVIO LIMA RAYOL Participação: ADVOGADO Nome: DAVI RABELLO LEAO OAB

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7998 Relatório dispensado, por tratar-se de demanda submetida ao procedimento sumaríssimo (artigo 852, I, da CLT). RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Pressupostos de admissibilidade Conheço do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, FUNDAMENTAÇÃO eis que presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade observada - Id. nº e regular a representa�

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3102 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA REGINA DA SILVA MOTTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/11/2020 VITIMA:G. C. F. S. DENUNCIADO:ERIK DOS SANTOS MORAES Representante(s): OAB 23266 - ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA (DEFENSOR DATIVO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA. C E R T I D Ã O Certifico que deixei de intimar as testemunhas de defesa, conforme determin