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virtude de ja ter

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64 resultados encontrados para virtude de ja ter - data: 22/08/2025

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TJGO 31/03/2016 - Pág. 1551 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 E PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO PEL O REEDUCANDO (FLS. 197 ), EM VIRTUDE DE JA TER TRANSCORRIDO O PER IODO QUE O MESMO PRETENDIA USUFRUIR DO BENEFICIO. NA OPORTUNIDADE , POCEDA-SE A ESCRIVANIA PARA A JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS DO CONDENADO. COMUNIQUE-SE A DIRECAO DO CISI E AO AP ENADO. INT. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 29 DE MA

TJGO 23/07/2014 - Pág. 1208 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 NR. PROTOCOLO : 419334-89.2012.8.09.0136 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : IRENE ALVES DE ARAUJO REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIALMA - GO ADV REQTE : 28326 GO - RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR ADV REQDO : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DESPACHO : " COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA TAMBEM REQUEREU QUE SEJA DETERMINADO O PAG

TJGO 16/06/2016 - Pág. 1002 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 TOS OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE JA TER OPERADO A PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGUR A, COMBINADO COM O 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. 8.INTIM E-SE O MINISTERIO PUBLICO. 9. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIMEMSE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO . 10. CUMPRA-SE, COM A CAUTELA E URGENCIA NECE

TJGO 21/11/2014 - Pág. 475 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 LAS DE ESTILO. DE 2014. JUIZ WILLIAM FABIAN NR. PROTOCOLO : 491236-62.2007.8.09.0012 ( 200704912362 ) AUTOS NR. : 366 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : CYRLAN PAULA E SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 2007.0491.2362 PAULA E SILVA, JA QUALIFICADO, E ACUSADO COMO INCURSO NA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 60 DA LEI 9.605/98. ITO FOI COMETIDO EM 01.1

TJGO 10/08/2015 - Pág. 548 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO PAULO GOMES DOS SA NTOS, EM VIRTUDE DE JA TER OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, COMBI NADO COM O 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. 8. INTIME-SE O M INISTERIO PUBLICO. 9. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. TRAN SITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAIX

TJGO 16/06/2016 - Pág. 1000 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 7. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRE SAN TOS OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE JA TER OPERADO A PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGUR A, COMBINADO COM O 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. 8.INTIM E-SE O MINISTERIO PUBLICO. 9. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIMEMSE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAI

TJGO 10/08/2015 - Pág. 550 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 CO QUE JA FOI ALCANCADA A PRESCRICAO. 3. DA DECISAO 7. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOAO PAULO GOMES DOS SA NTOS, EM VIRTUDE DE JA TER OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, COMBI NADO COM O 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. 8. INTIME-SE O M INISTERIO PUBLICO. 9. REGISTRE-SE, PUBLI

TJGO 17/11/2014 - Pág. 447 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 NR. PROTOCOLO : 253314-10.2003.8.09.0012 ( 200302533146 ) AUTOS NR. : 1210 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELMER RAIMUNDO BARBOSA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 2003.0253.3146 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. WELMER RAIMUNDO BARBOSA, JA QUALIFICADO, E ACUSADO COMO INCURSO NA PRAT ICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 10, CAPUT DA LEI 9.437/97. 2. O S

TJGO 17/11/2014 - Pág. 446 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ACUSADO : RENATO SOARES NASCENTE VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N 2003.0225.6312 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. RENATO SOARES NASCENTE, JA QUALIFICADO, E ACUSADO COMO INCURSO NA PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 10, CAPUT DA LEI 9.437/97. 2. O SU POSTO DELITO FOI COMETIDO EM 25.10.2003, E DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O PRESENTE MOMENTO, A PRESCRI

TJGO 29/08/2018 - Pág. 2723 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/08/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE VIANOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANGELA APARECIDA CAIXETA JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES ====================================================================

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