Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 E, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO IRINEU DE JES US SILVEIRA SALES, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES D OS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II (VER ANEIDE ALVES DE LIMA); ARTIGO 121, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II , (FRANCISCA ALVES DE LIMA), TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VIST A A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCION

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 RPORAL LEVE NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMESTICA. ACAO PUBLICA INCOND ICIONADA. RENUNCIA DE REPRESENTACAO. IRRELEVANCIA. A LUZ DE PACIF ICA E ATUAL ORIENTACAO DO STJ E STF, E PUBLICA INCONDICIONADA A A CAO PENAL PARA APURACAO DE LESOES CORPORAIS LEVES NO AMBITO DA VI OLENCIA DOMESTICA. TORNA-SE DAI PRESCINDIVEL EVENTUAL RENUNCIA DE REPRESENTACAO DA VITIMA EM JUIZO. SENTENCA