Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5504 dava cobertura, irregularidade que incluiu a falsificação de Também, há nos autos notas fiscais emitidas por clientes da assinatura aposta no endosso dos cheques de fls. 131-132. reclamada (238-239), nas quais constam: o reclamante como transportar do produto por eles adquiridos, e que o transporte foi O MM. Juízo de origem manteve a justa causa aplicada. feito

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 NTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. DEIXO DE PROCEDER A CONVER SAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, INEXISTINDO PROGNOSE FAVORAVEL NO CASO; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FI NS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART . 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VIS TA QUE RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE. DEIXO DE PROCEDER A CON VERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RES

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, UMA VEZ QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E NAO E RECOMENDAVEL A ADOCAO DE REGIME MAIS BRANDO, EM VISTA DOS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONTUDO, ANTE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISIT OS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DO LOSO, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTR OSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO MESMO FUNDAMENTO (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUAL

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 O COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, U MA VEZ QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E NAO E RECOMENDAV EL A ADOCAO DE REGIME MAIS BRANDO, EM VISTA DOS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONTUDO, ANTE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.73 6/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA R

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 644 exercício de suas atividades. Não prevalece a interpretação PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS efetivada pela ré; A correta interpretação da norma coletiva redunda na ratificação da REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / sentença de origem; não se trata de enriquecimento ilícito e ABONO. tampouco em desrespeito aos instrumentos coletivos. Alegação(

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ENTENCIADO FICARAO A CARGO DO JUIZO SOLICITANTE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2015 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA =================================

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 REGIME MAIS GRAVOSO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS IN TELIGENCIA DA SUMULA 269 DO STJ4. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDA S PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SEN TENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AIN

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 RDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E COM BASE NO ARTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPR IMIR O CRIME. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMO NSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO T IPO; II ANTECEDENTES O REU E REINCIDENTE, CONFORME REGISTRO DE FL S. 68/69, TODAVIA, DEIXO NAO A UTILIZO PAR