Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ACUSADO : VANDER APARECIDO SILVA RODRIGUES JHON LENNON RODRIGUES DOS SANTOS DAIANE SOUZA SANTANA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COMPROVA NTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO DE VANDER APARECIDO SILVA RODRIGUES, N O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ATACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA, DO CRIME MAIS GRAVE (DELITO PRATICADO NA EMPRESA ""ENZO VEICULOS""), POIS FIXADA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO E 130 (CENTO E TRINTA) DIAS-MULTA, NA FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO), RESULTANDO A PENA TOTAL EM 08 (OITO) ANOS, 04 (QU ATRO) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSAO E

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Não há que se falar em eventual substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois, em virtude do quantum da pena aplicada ao acusado, não se encontra preenchido o requisito objetivo previsto no art. 44, I, do Código Penal. 13. Apelação do Ministério Público desprovida. Apelação da defesa parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Fede

Seção III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 DIAS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA, NO REGIME FECHADO, CONSOANTE PREVê O § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 8.072/90 C/C O ARTIGO 33, § 2°, LETRA “A”, DO CóDIGO PENAL, NA CADEIA PúBLICA LOCAL, POR SER O DISTRITO DA CULPA. OUTROSSIM, O CONDENO à PENA DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO MENSAL, VIGENTE

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 DE PENA. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (AR TIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPEN SAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRAD A COM GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. OBSE RVANDO OS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387,

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 LMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENU NCIA E, POR CONSEQUENCIA: A) CONDENO O ACUSADO VANDER APARECIDO S ILVA RODRIGUES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DANDO-O COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 180, ""CAPUT"", DO CP; B) CONDENO O ACUSADO JHON LENNON RODRIGUES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, ""CAPUT"",

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 , MINIMO LEGAL PARA O DELITO. A EPOCA DOS FATOS FLAVIO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, RAZAO PELA QUAL FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE (ART. 65, INCISO I, DO CPP). CONTUDO, EM CONSONANCIA CO M A SUMULA N 231 DO STJ, MANTENHO A PENA NO MINIMO LEGAL CORRESPO NDENTE A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA . NAO ESTAO PRESENTES NENHUMA CAUSA DE AUMEN

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 REU E REINCIDENTE (ART. 33, 3, DO CP). NO QUE SE REFERE AO CONDEN ADO VANDER APARECIDO SILVA RODRIGUES, EM VIRTUDE DO QUANTUM DE PE NA APLICADA, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, INFERIOR A 04 (QUA TRO) ANOS, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO PARA O CONDENADO (ART. 33, 2, ALINEA ""C"", DO CP). DA SUBSTITUIC AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURS

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCE DA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. 2. DO ACUSADO ELIEL GOMES XAVIER ... DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE CONCURSO DE AGENTES, E MEDIANTE A

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NTE) DIAS DE RECLUSAO. CONSOANTE A DISPOSICAO DO ARTIGO 72, DO ES TATUTO REPRESSIVO, QUE DETERMINA SER A PENA DE MULTA APLICADA DIS TINTA E INTEGRALMENTE NO CONCURSO DE CRIMES, SOMAM-SE AS PENAS DE MULTA DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA , FICANDO A PENA DE MULTA DEFINITIVA EM 516 (QUINHENTOS E TREZE) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5