Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acompanhamento dos incidentes de execução da pena instituído pela Lei de Execução Penal-LEP e, consoante entendimento pretoriano e doutrinário, prevalece a competência do foro do lugar em que se encontra o sentenciado, seja preso ou residindo, visando com isso ao desenvolvimento eficaz e célere da execução, tanto sob o aspecto da administração quanto ao judicial. Diante do exposto, determino a remessa do presente feito ao Juízo Estadual da Vara das Execuções Penais da Comarca de T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1204 Processo 0000259-41.2012.8.26.0077 (077.01.2012.000259) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Maicon Pinto da Silva - Intime o(a) defensor(a) para manifestar-se sobre o cálculo da multa, no prazo de 05 dias. - ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP) Processo 0001309-34.2014.8.26.0077

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 459 925 Processo nº.: 077.01.2007.014130-9/000000-000 - Controle nº.: 503/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIANA JAVAREZ - Fls.: 114 a 114 - Vistos.1. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de suspensão do processo (fls. 109) aceita pela acusada MARIANA JAVAREZ MARTINS, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1146 IP : 62/2015 - Santopolis do Aguapei AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.A.S. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0010248-66.2015.8.26.0077 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 113/2015 - Birigui AUTOR : J.P. DECLARANTE : J.V.O.F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010249-51.2015.8.26.0077 CLASSE :T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1607 trazido pela Lei nº 11.719/08, a defesa escrita passou a ser peça essencial de ataque do réu às imputações lhe são feitas na peça acusatória. Por meio dela, deve o defensor alegar toda matéria que venha a diminuir as pretensões opostas pelo órgão acusatório, visando, com isso, a absolvição su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1178 entregando-o ao proprietário, mediante termo de entrega, sem prejuízo de a autoridade policial do CIRETRAN apreciar a regularidade do veículo no âmbito administrativo. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP) Processo 1500924-10.2019.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 1401 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : IGOR DIAS GARCIA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOYCE DA SILVA NUNES CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2018 Proce

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 que os títulos de crédito têm como característica a cartularidade, a exigência de apresentação do título original ganha maior relevância, ao impedir que o crédito tenha sido transferido para outrem por meio do endosso. Assim, a necessidade de instrução da petição inicial de execução com o título executivo extrajudicial original decorre de disposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1645 disponível em: \. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES (OAB 252611/SP) Processo 1500538-98.2022.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUAN SOARES DOS

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1279 O procedimento de busca e diligência nesse sentido foi tomado em PODER JUDICIÁRIO outras reclamatórias sem sucesso, razão pela qual, na oportunidade JUSTIÇA DO TRABALHO da homologação da conta, o Juízo já decidiu por citar a subsidiária para quitação dos haveres trabalhistas pendentes, visando com isso, a celeridade e economia dos atos. Importante destacar q