Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 862 de Jarinu - Esp de Eduardo J Elchemer - - Guiomar Elchemer - Vistos, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU aduziu embargos, alegando, em síntese, que o indeferimento da petição inicial sob os argumentos expostos na sentença causará prejuízo ao erário, vez que a receita decorre, em grande parte, da arrecadação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 960 de Jarinu - Esp de Alice Prado de Jesus Bernucci - - Carlos Bernucci - Vistos,PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU aduziu embargos, alegando, em síntese, que o indeferimento da petição inicial sob os argumentos expostos na sentença causará prejuízo ao erário, vez que a receita decorre, em grande parte, da arrec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 961 a embargada, visto que se trata de embargos contra sentença que indeferiu a petição inicial.Os embargos são rejeitados.A embargante nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença.Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão recorrida.Int. - ADV: FAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 966 erário, vez que a receita decorre, em grande parte, da arrecadação do IPTU. Presente o interesse processual na demanda, requer a reforma da sentença que extinguiu o processo.É o relato do necessário.FUNDAMENTO E DECIDO.Em primeiro plano deixo de ouvir a embargada, visto que se trata de embargos contra sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 969 requer a reforma da sentença que extinguiu o processo.É o relato do necessário.FUNDAMENTO E DECIDO.Em primeiro plano deixo de ouvir a embargada, visto que se trata de embargos contra sentença que indeferiu a petição inicial.Os embargos são rejeitados.A embargante nada inovou em suas razões, trazendo à b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 965 visto que se trata de embargos contra sentença que indeferiu a petição inicial.Os embargos são rejeitados.A embargante nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença.Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão recorrida.Int. - ADV: FABIANA DE GODOI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 955 exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão recorrida.Int. - ADV: FABIANA DE GODOI SILVA (OAB 225676/SP) Processo 3001665-19.2013.8.26.0301 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Município de Jarinu - Benigno Mario Furlani - Vistos,PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU adu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 932 primeiro plano deixo de ouvir a embargada, visto que se trata de embargos contra sentença que indeferiu a petição inicial.Os embargos são rejeitados.A embargante nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença.Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo a decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 860 INFORMATICA - Vistos, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU aduziu embargos, alegando, em síntese, que o indeferimento da petição inicial sob os argumentos expostos na sentença causará prejuízo ao erário, vez que a receita decorre, em grande parte, da arrecadação do IPTU. Presente o interesse processual na dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 954 visto que se trata de embargos contra sentença que indeferiu a petição inicial.Os embargos são rejeitados.A embargante nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença.Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão recorrida.Int. - ADV: FABIANA DE GODOI S