Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201900140378 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, C OMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZ O DA REALIZACAO DE NOVAS INVE

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM REL ACAO AOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 147 E 329, DO CODIGO PE N AL BRASILEIRO, FACE A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONSEQUE NC IA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SOMENTE EM RELACAO A ES TES DELITOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CA SO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DO, MAS SIM DE PATRIMONIO PARTICULAR. PORTANTO, TEM-SE QUE O FATO NOTICIADO NOS AUTOS AJUSTA-SE AO TIPO PENAL DESCRITO PELO ARTIGO 163, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SABENDO-SE QUE REFERIDO DELITO (ART IGO 163, CAPUT, DO CODIGO PENAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 167 DO COD IGO PENAL, SE PROCESSO MEDIANTE A ACAO PENAL PRIVADA, TEM-SE A IL EGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO PARA

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MAT ERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL D E EXPEDIENTE E AOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSOS C RIMINAIS POR OUTROS FATOS (FLS. 123/124). CITE-SE O ACUSADO ARMEN DES JOSE DE CASTRO, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEV ERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA,

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 GO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE A O CPP. QUANTO AO CRIME DE DANO (ARTIGO 163, DO CODIGO PENAL), SAB E-SE QUE AOS CRIMES DE ACAO PENAL PRIVADA SE APLICA O PRAZO DECAD ENCIAL DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DO DIA EM QUE SE TEM CONHECIM ENTO DO AUTOR DOS FATOS, PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE OFERTAR Q UEIXA-CRIME (ARTIGO 103 DO CODIGO PENAL E 3

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIG O O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). EM RELACAO AO CRIM E CAPITULADO NO ARTIGO 311 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ACOL HO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE A ATIPICIDADE DA CONDU TA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIV

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 : : : : : 103077-32.2018.8.09.0175 1678 ACAO PENAL ARMENDES JOSE DE CASTRO LUCILA GERALDA DIAS FAGNER RAFAEL DIAS CASTRO ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : AUTOS: 201801030779 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCI

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801292382 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS THIAGO JO SE DA SILVA ALVES E JAQUELINE NASCIMENTO PEREIRA PREENCHEM OS REQ UISITOS DA LEI N 9.099/95, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS, AS FLS. 144/147, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/ 03/2019, AS

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 S JOSE DE CASTRO, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP DEV ER A AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA A L EGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP C A SO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PAR