6.161 resultados encontrados para vitima nao contribuiu - data: 22/07/2025
Página 1 de 617
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 M EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTANCIAS OS ELEMENTOS COL HIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 7. C ONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA A OS COFRES PUBLICOS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO NO IMPORTE D E R$ 382.595,75; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PR ATICA DO CRIME; 9. CONDICAO ECONOMICA NAO HA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 QUE FAZ P RESUMIR SE TRATAR DE PESSOA DESCUMPRIDORA DA ORDEM TRIBUTARIA; 4 PERSONALIDADE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O ACUSADO POSSUA P ERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5 MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QU AIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6 CIRCUNSTANCIAS OS ELEME NTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 RIBUTARIA; 4. PERSONALIDADE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE O ACU SADO POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINAN CEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTAN CIAS OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DEST A CIRCUNSTANCIA; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 AL E DE DISCERNIMENTO ACERCA DA NATUREZA ILICITA DE SUA CONDUTA, ALEM DE NAO TER SIDO COMPELIDA POR NENHUMA CIRCUNSTANCIA ESCUSAVE L. SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE SEM ELEMENTOS PARA AFERICAO. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS INSERIDOS COMO ELEMENTOS INTRINSECO E QUALIFICADOR DO TIPO, RESPECTIVAMENTE, O QUE IMPEDE A DUPLA VALORACAO. CONSEQUENCIAS MINI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; 2. ANTECEDENTES - PRIMARIO (FLS. 71/72) ; 3. CONDUTA SOCIAL - NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTE S PARA A AFERICAO; 4. PERSONALIDADE - NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE A ACUSADA POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS - SAO OS COMUNS A ESPECIE; 6. CIRCUNSTANCIAS - OS ELEMENTOS COLHIDOS N AO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIM E: VINGANCA CONTRA MAE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CRUEL, POIS MAND OU A VITIMA ESCOLHER A VARA PARA APANHAR; CONSEQUENCIAS: GRAVOSAS , POIS HOUVE ABALO PSICOLOGICO EM MENOR DE IDADE; COMPORTAMENTO D A VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS PARAM ETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS)
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NSIDERADA COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SEN TIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO-A POR NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO C RIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIM INADO PELO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLA DO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 COLETADOS ELEMENTOS A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE, NADA TENDO A CONSIDERAR NESTE PONTO; A PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO FOI VERIF ICADA MEDIANTE LAUDO RESPECTIVO, O QUE INVIABILIZA SUA CONSIDERAC AO NA DOSAGEM DA PENA; OS MOTIVOS DO DELITO TAMBEM SAO NORMAIS A ESPECIE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS; AS CIRCUNSTANCIAS T AMBEM NAO DEVEM SER CONSIDERADAS; CONSEQUENC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 IDADE, NAO CONSTA RELATO NOS AUTOS. NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL , CONSTA QUE O ACUSADO E FUNCIONARIO PUBLICO CONCURSADO, QUE JA T RABALHOU COMO PROFESSOR E LAVRADOR, QUE TEM 3 FILHOS E VIVE COM A COMPANHEIRA HA 7 ANOS, QUE CONCLUIU CURSO SUPERIOR EM EDUCACAO F ISICA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS POIS O ACUSADO EMITIU SEIS CHEQUES DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 VEZ QU E SABIA DA ORIGEM ESPURIA DA MOTOCICLETA, NAO CONSEGUINDO ELIDIR A IMPUTACAO A SI FEITA CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU A M OTOCICLETA A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA ASSI M, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO S