Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 , CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SO LTURA EM FAVOR DO ACUSADO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA -SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEV IDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONA

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 VEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELOS FAMILIARES DOS OFENDIDOS. AS SIM, CASO QUEIRAM, OS FAMILIARES DAS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONDENO OS SENTE NCIADOS NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS1. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS, DEVEND O A CONDENACAO SER COMUNICADA A ZONA REGIONAL E

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 SO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECASE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM -SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 SO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECASE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM -SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 INAL DA ACUSADA, COM A PROLACAO DO EDITO CONDENATORIO, PRECEDIDO DE AMPLO CONTRADITORIO, NO QUAL AS PROVAS FORAM ANALISADAS POR OR GAO JUDICIARIO IMPARCIAL, E DE TODO INCOERENTE RECONHECER A CONDE NADA O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO QUANDO INALTERADOS OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA. ASS IM, E INCOMPATIVEL COM A REALIDADE PROCESSUAL M

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 M, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MA TERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMIN HAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 . DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCI SO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS A UTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O VALOR DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM J USTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARC

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MENTE UMA DELAS, QUAL SEJA, DE 12 (DOZE) DIAS MULTAS, AUMENTADA D E 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO EQUIVALENTE A 02 (DOIS) DIAS-MULTA, FIC ANDO O SENTENCIADO LUCIANO FERREIRA DA SILVA CONDENADO AO PAGAMEN TO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. FACE A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIV

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 FLAGRANTE APENSADO), OU SEJA, POR 09 (NOVE) DIAS. ASSIM, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO DO PERIODO QUE PERMANECEU PR ESO PROVISORIAMENTE (09 (NOVE) DIAS), NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736/12), DEV ENDO TAL TEMPO DE PRISAO, SER ABATIDO EM SUA PENA EM FASE DE EXEC UCAO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 CURSO APELATORIO (). 14 CUMPRE DESTACAR TAMBEM QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO DECORRENTE DE S ENTENCA CONDENATORIA SE JUSTIFICA, MORMENTE EM CONDENACOES POR CR IMES DESSA NATUREZA, PORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COMO NO CASO PRE SENTE EM QUE OS SENTENCIADOS FORAM CONDENADO