Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 564 Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT de 12.08.2020 (disponibilizada em11.08.2020). BELO HORIZONTE/MG, 11 de agosto de 2020. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos pela reclamada; ANA PAULA DE LIMA TORRES no

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO como extras, pelo tempo à disposição do empregador, sem registro no ponto, acrescidos do adicional convencional e com reflexos em RECORRENTE ADVOGADO RSR, horas extras pagas, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; ainda, para determinar que os honorários advocatícios devidos por ADVOGADO ADVOGADO ele não poderão ser descontados dos créditos apurados nest

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Consolidação apenas a "atividade externa incompatível com a 509 ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO fixação de horário de trabalho". DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante; no mérito,sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da ré para limitar a condenação rela

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 563 Processo Nº ROT-0011936-50.2016.5.03.0164 CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) RECORRENTE VITOR COSTA LIMA ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER(OAB: 138081/MG) ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG) ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR(OAB: 150799/MG) ADVOGADO HUMBE

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3739 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805151 - e.mail: [email protected] NOTIFICAÇÃO PJe-JT TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO PROCESSO: 0100257-95.2018.5.01.0051 DESTINATÁRIO(

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Por ora, intime-se a 1ª reclamada para, querendo, apresentar 2057 ADVOGADO RÉU MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) DELEON AFONSO NERIS DOS SANTOS FERNANDO LUCIANO KENNEDY KLAYSON ALVES PEREIRA contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Município de ADVOGADO Contagem, no prazo de 08 dias

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 Título Tipo Procuração, GJ Procuração 3738 Chave de acesso** 18032922085521200 000071709241 18032922041470200 CTPS, RG, PIS, CPF Documento Diverso 000071709229 RIO DE JANEIRO,2 de Abril de 2018 18032922024238300 Petição Inicial Petição Inicial 000071709225 BIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0011936-50.2016.5.03.0164 AUTOR VITOR COSTA LIMA ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB: 103419/MG) ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR(OAB: 150799/MG) ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER(OAB: 138081/MG) ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG) RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) TESTEMUNHA DELE

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1014 RECLAMANTE ADVOGADO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN(OAB: 30539/RJ) PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Andreia de Aguilar Silverio(OAB: 176189/RJ) RECLAMADO Defiro, devendo a secretaria designar o dia 14/08/2015 às 11h, notificando as partes, de que a audiência NÃO É UNA, onde não ADVOGADO serão colhidos os depoimentos pessoais e de testem

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ARTIGO 62, I, DA CLT. A exceção prevista no artigo 62, inciso I, da 510 Súmula 25, item III, do Col. TST. CLT refere-se à atividade externa do trabalhador cujo horário de prestação de serviços seja incontrolável pelo empregador, porque Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, sujeita à direção exclusiva do empregado ou porque materi