Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - O artigo 120 da Lei nº 8.213/91 determina que o INSS proponha ação em face dos responsáveis pelo acidente do trabalho, e não necessariamente em face apenas do empregador. Sendo assim, tem-se que o empregador pode ser responsabilizado em conjunto com o tomador de serviços, como ocorre no presente caso. III - O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela possibilidade de cabimento de Ação Regressiva pelo INSS contra Empresa em que ocorreu acidente de trabalho quando comprovada a ex

Caderno único ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de dezembro de 2015 4º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0730198-37.2015.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JOSE SALOMAO DAVID AMORIM. Adv(s).: DF46197 - VERONICA TEIXEIRA RORIZ DE OLIVEIRA. R: ADEMAR FRANCISCO SANTOS. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número d

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 Nº 0700096-66.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AMANDA AMARAL DE SOUZA. Adv(s).: DF29756 - MAURICIO PORTIERI PIGNATTI. R: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Adv(s).: DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0700096-66.2014.

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 cumprida voluntariamente a obrigação de pagamento, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, no prazo de cinco dias, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 475-B do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. ORIANA PIS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 261404-22.2015.8.09.0162 : 1573 : ORDINARIA : MARCELO LOPES JANE MICHELE ABREU SEREJO LOPES REQUERIDO : G-10 URBANISMO SA RTAVARES-INTERMEDIACAO IMOBILIARIA E PROCESSAMEN ADV REQTE : 34886 GO - ROBSON DA PENHA ALVES DESPACHO : DESIGNO O DIA 19 DE JULHO DE 2018, àS 17:00 HORAS PARA AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 pois ainda não estariam postas em discussão, bem como porque se refeririam a matéria de ordem pública. II ? O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 505 do Código de

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO - DF4136200A ZELIA MARIA BARROS GONCALVES RAFAELLA REMER DA SILVA - DF4462700A ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ANNE KARINNE TOMELIN Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Pas

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Não formulado pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito, na forma do art. 465, § 4º do CPC. Os demais pedidos de produção de provas serão apreciados após a elaboração do laudo pericial. I. BRASÍLIA - DF, 27 de fevereiro de 2019, às 13:36:28. RICARDO FAUS

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1743 - EUSON SILVA CARVALHO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c462c2 Notificação Processo Nº ConPag-0000124-46.2018.5.10.0002 AUTOR B. A. S. -. E. R. J. E. R. J. ADVOGADO RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES(OAB: 31251/DF) ADVOGADO ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS(OAB: 35042/DF) ADVOGADO VITOR LANZA VELOSO(OAB: 35110/DF) ADVOGADO GUILHERME DE MACEDO SOARES(OAB: 35220/DF) A

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 787 ADVOGADO OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 50220/DF) DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS(OAB: 46726/DF) MOISES JOSE MARQUES(OAB: 11885/DF) INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA(OAB: 12892/DF) BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR(OAB: 32590/DF) ALTIVO AQUINO MENEZES(OAB: 25416/DF) De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar a(o) o prazo de 5 dias, para reclamante vista sobre os documentos