Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 221 E, pelo que se verifica dos autos, a parte ré está sediada em área de abrangência do Fórum Regional de Santo Amaro (fl. 02), pelo que se verifica da consulta realizada junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Como é sabido, o foro da Comarca da Capital do Estado é um só, compreendendo os fóruns Central

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3604 determinar que a primeira requerida proceda à correção das eventuais inconsistências constatadas nos diplomas com registro cancelado, no prazo de 90 dias. Contudo, a demora na referida análise poderá acarretar-lhe danos de difícil reparação, uma vez que poderá perder o cargo que desempenha. Diante de tal fato, re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 484 a existência de recurso pendente, sem efeito suspensivo, constando tal informação de sua plataforma digital, ou informando expressamente interessado que venha a oferta lance, comprovando-se. Intime-se, pois, o leiloeiro. Intime-se. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3140 repetição do indébito, nos termos do artigo 292, II e VI, do Código de Processo Civil; c) - recolha as custas iniciais (1% sobre o valor da causa), além das custas para citação postal (R$ 23,55) 3. No mesmo prazo, recolha a taxa previdenciária (R$ 23,27), sob pena de expedição de ofício à OAB. 4. Sem prejuí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3817 do novo Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, o § 1º do dispositivo prev�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 225 à edição de lei complementar”. Capitalização de juros Também não há que se falar em ilícita capitalização de juros. É que a partir da 17ª edição da Medida Provisória nº 1.963, em 30/03/00, é possível a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano, ex vi do disposto no artigo 5º daquele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4349 ADV: ISABELLE GARCIA JAKUTIS (OAB 454839/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP) Processo 1003042-44.2022.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clínica Veterinária Med Dog - - Paola Migliorini de Morais - Diogo Aguiar Esteves Pires e outro - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 710 parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC); b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC). Intime-se. - ADV: STEFANY RODRIGUES DE MELO (OAB 455874/SP), THAYS DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO (OAB 474099/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3884 estranho aos autos, e sequer há indicação das partes envolvidas no litígio ou do número do feito. De rigor, por ora, aguardar o prosseguimento do incidente de cumprimento provisório de sentença. II- Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) por Edital, com prazo de 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3876 lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para g