Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 8949 01.05.1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, fica dispensado o relatório no presente feito, de acordo Rejeito. com o artigo 852-I da referida norma celetista. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL II - FUNDAMENTAÇÃO Ajuizada a ação em 04/03/2020, acolho a prescrição quinquenal, 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO com fulcro no art.

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 até como forma de não comprometer o entendimento da causa de 8955 receber benefício previdenciário em 25/06/1999. pedido remoto e lançar a exordial à inépcia. No dia 01/01/2001 o auxílio-doença foi convertido em aposentadoria Rejeito. por invalidez. Em 24/08/2018 teve seu benefício previdenciário cessado pelo 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL INSS. Diz que lo

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 8950 incapacidade laborativa e o encaminhou ao INSS para submeter-se Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Presume a outra perícia, que foi realizada em 02/12/2019 e cujo resultado -se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV novamente foi desfavorável ao obreiro. ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inv

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 8956 decisão da autarquia previdenciária, para somente depois informar trabalho vertical e exposição ao espaço confinado, preventivamente, à empregadora acerca do fato; diversamente do que se sustenta na para evitar riscos de quedas ou dificuldades de remoção em caso peça de ingresso, a empresa não lançou o autor no limbo de episódios, impedimento para o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 712 1327 SANTO OAB/SP 221678 180.01.2010.001287-3/000000-000 - nº ordem 303/2010 - Outros Feitos Não Especificados - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL X ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA - Fls. 38 Muito embora não observada integralmente a r. decisão de fls. 32, recebo a petiç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo Volumetria, do contrato original.; Incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020.”. “O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 2.346.194,34 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil, cento e venta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para o período de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo GWD5015 4647577 Adriana Aparecida T. Neves HJC8142 4623429 Adriano Moura Brito HIA2146 4607260 Adriano Pacheco De Macedo HMV6830 4913876 Aldo Freitas Brabo Junior HKW1484 4597415 Angelo Sa Motta Pinheiro HJZ2097 4639642 Arcelormittal Bioflorestas Ltda GZB2333 4599445 Bar Lan. Restaurante Boato Ltda GZB2333 4608184 Bar Lan. Restaurante Boato Ltda MIS8983 4626923 Bendo Transp. Consultoria Ltda GVR5609 4619142 Carlos Magno De Carvalho M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAL – CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere ao art. 50 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Julho de 2021 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo Czar Engenharia Ambiental Ltda. CNPJ: 11.157.418/0001-23 Carlos Arlindo dos Santos CPF: 033.743.219-84 José Maria de Carvalho Neto CPF: 587.762.226-91 José Maria de Carvalho Neto CPF: 587.762.226-91 Pedro Londe Franco CPF: 037.673.616-04 Pedro Londe Franco CPF: 037.673.616-04 Alessandre Miranda de Oliveira CPF: 088.886.576-73 Isoenergy Soluções Energéticas Ltda. CNPJ: 09.497.879/0001-01 José Maria de Carvalho Neto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ISRAEL SANTOS SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no REVS RIO PANDEIROS. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e