Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 E DECISUM CONDENATORIO. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL, PARA CONDENAR GERSON NUNES DOS SANTOS, JA QUALIFICAD O, COM INCURSO NAS SANCOES PENAIS NOS ARTIGOS 129, 9 E ARTIGO 147 (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 7, INCISO I E II DA LEI N. 11.340/06, EM DESFAVOR DAS VITIMAS JULIANA CRISTINA SOUZA SILVA E JOYCE SOUZA E SILVA. CONSIDERANDO A

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ITIVA ESTATAL PARA CONDENAR IDINEI PEREIRA DA SILVA AS PENAS DOS ARTIGOS 1, II E 2, I, DA LEI N. 8.137/90, C/C ART. 71 DO CODIGO P ENAL. NOS PROXIMOS PARAGRAFOS, APLICAR-SE-A O EXAME TRIFASICO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA DO REU, ANALISANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS (AR T. 59 DO CP), AGRAVANTES (ARTS. 61 A 64) E ATENUANTES (ART. 65) E AS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA ES

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 HE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM TINHA PO TENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO CRIME, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO, CONDUTA PERMEADA DE ILICITUDE. OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL C OMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM COND

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DA S CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MA IS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDAD E SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCA PAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, PORTANTO, C OMO VETOR FAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME,

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O, COM INCURSO NAS SANCOES PENAIS NOS ARTIGOS 129, 9 E ARTIGO 147 (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 7, INCISO I E II DA LEI N. 11.340/06, EM DESFAVOR DAS VITIMAS JULIANA CRISTINA SOUZA SILVA E JOYCE SOUZA E SILVA. CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE CRIME S E DE VITIMAS, PASSO A DOSAR A PENAL INDIVIDUALMENTE, EM RELACAO A CADA UMA DELAS. DO CRIME PREVISTO NO ARTIG

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 E O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUT RINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINAD A POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOS CIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NE M PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR OS SENTENCIADOS. COM RELACAO AO S MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QU

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVE NCOES PENAIS, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 7 , INCISOS I E II DA LEI 11.340/06 DE ACORDO COM ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL PASSO A DOSAR-LHE A PENA. AMEACA ART. 147, CAPUT, DO COD IGO PENAL A CULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NA O HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IMAS. ALEM DISSO, O ACUSADO E IMPUTAVEL E SUA LIVRE ADESAO A PRAT ICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS. QUA NTO AOS ANTECEDENTES, ENCONTRA-SE ALGUMAS ANOTACOES, TODAVIA, NAO E REINCIDENTE. A CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, POIS AQUI SE DEVE OBSE RVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIA R, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFE

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTES : RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65 , INC. III, ""D"", DO CP) RAZAO PELA QUAL, ATENUO A PENA, EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO-SE AO QUANTUM DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 C/C ARTIGO 7, INCISO I DA LEI N. 11.340/06, EM DESFAVOR DA VITIMA LUCILENE NUNES DE JESUS, ASSIM COMO OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTI GOS 329 E 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL . CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE CRIMES, PASSO A DOSAR A PENAL IND IVIDUALMENTE, EM RELACAO A CADA UMA DELAS. DO CRIME PREVISTO NO A RTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. VITIMA LUC