Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 IR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, E OS FILHOS MAIORES TEM O D EVER DE AJUDAR E AMPARAR OS PAIS NA VELHICE, CARENCIA OU ENFERMID ADE. NO MESMO SENTIDO, DISPOE O ART. 22, DA LEI N 8.069/90, O QUA L ESTABELECE: AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUC ACAO DOS FILHOS MENORES, CABENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES, A OBRIGACAO DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 295763-11.2016.8.09.0017 : 408 : ALIMENTOS : NTG FTGF REQUERIDO : FTG ADV REQTE : 42063 GO - BRUNO LOURENCO LOBO DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR NATAN TELES GOMES E FERNANDO TELES GOMES FILHO, REPR ESENTADO POR SUA GENITORA ISABEL DOS REIS BORGES, EM FACE DE FERN ANDO

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UTOS CONCLUSOS. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. TRATANDO DA OBR IGACAO ALIMENTICIA ENTRE PARENTES, O CODIGO CIVIL, NOS ARTIGOS 15 66 E 1694, ASSIM PRECEITUA: ART.1566. SAO DEVERES DE AMBOS OS CON JUGES: IV. SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS; ART.1694. PODE M OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS P

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 O QUE DEVEM AS PARTES, NO PROPRIO ATO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QU E PRETENDAM PRODUZIR, ARROLANDO EVENTUAIS TESTEMUNHAS (NO MAXIMO TRES), SE FOR O CASO DE OUVI-LAS. DEVE SER SALIENTANDO AINDA QUE O NAO COMPARECIMENTO DA AUTORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSENCIA DO REU IMPORTA EM REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO (ART. 7 DA LEI 5.478/68). 5.

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 IDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART 334, 8, CPC) AS PARTES PODERA O CON STITUIR REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA, CO M PO DERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10, CPC) 8 CASO NAO HAJ A CONCILIACAO, DEVERA SER ENTREGUE A CONTRAFE A RE, QUE PO DERA O FERECER CONTESTACAO, POR PETICAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D IAS, CUJO TERMO INICIAL SERA A DATA DA AUDIENCI

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O A QUAL O ONUS DEVE SER ATRIBUIDO AQUELE QUE TEM MAIOR APTIDAO P ARA PRODUZI-LA DISPOE O ART 1 694, CAPUT, DO CODIGO CIVIL QUE: "PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUT ROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADE S DE SUA EDUCACAO" TAL PRESTACAO DECORRE DO DEV

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 338564-66.2016.8.09.0105 1185 ALIMENTOS AKAG HDG 45532 GO - CLAUDIONOR GOULART BENTOS 18042 GO - ELIETTE RODRIGUES DE AMORIM NAVES 45602 GO - CAROLINE CARVALHO CHAVES 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N 201603385643 AUTORA: A.K.A.G. REU: H.D.G. DECISAO 1 PROCESSE-SE EM SEGRE

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 OVISORIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) D O SALARIO MINIMO VIGENTE PARA O MENO. NO MERITO, PEDE A FIXACAO D EFINITIVA DOS ALIMENTOS. DOCUMENTOS DE FLS. 06-10 ACOMPANHAM A IN ICIAL. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. RECEBO A INICIAL E CON CEDO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. NO QUE ATI NE AO PEDIDO LIMINAR DE FIXACAO DE ALIME

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 IMENTO REGISTRADA NO REGISTRO CIVIL. ASSIM, OS PAIS TEM O DEVER D E ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, CONFORME DISPOE O A RT. 229 DA NOSSA CONSTITUICAO. O ART. 22 DA LEI NO. 8.069/90, DIZ QUE: ART. 22. AOS PAIS INCUMBE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDU CACAO DOS FILHOS MENORES, CABENDO-LHES AINDA, NO INTERESSE DESTES , A OBRIGACAO DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 IDA QUE SE IMPOE, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ART. 1.583, 5, DO C C. NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS, VERIFICA-SE QUE TAL OBRIGACAO DECO RRE DO DEVER FAMILIAR. DISPOE O ART. 1.694, 1, DO CC, IN VERBIS: ART. 1.694 - PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUS