Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação, independentemente de intimação. 2.1. Tratando-se de execução iniciada pela Fazenda Pública ou Caixa Econômica Federal, desde já, deverá indicar em sua petição número de conta e ou código a ser utilizado, bem como especificar qual meio o executado deverá utilizar para o recolhimento do valor cobrado. 3. Eventual requerimento de liquidação de sentença deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ou seja,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR o réu INSS à revisão do benefício do autor - NB 42/088.036.953-1 mediante readequação da renda aos limites fixados pelos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, devendo o INSS efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em única parcela, descontados os valores pagos no período, com atualização monetária e juros de mor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na ausência de valores bloqueados, abra-se vista à Exequente. A inércia ou realização de pedido que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligência) acarretará a suspensão da presente execução nos termos do artigo 40, caput, da Lei 6.830/80 e posterior remessa ao arquivo sobrestado; ficando a(o) exequente desde já intimada(o) para os fins preconizados no parágrafo 1º do dispositivo mencionado. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0003101-84.2012.403.6182 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0068093-88.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X TRANSPORTADORA CASTRO LTDA(SP197086 - GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) X LUIZ DE CASTRO SANTOS X DOMINGOS BERNARDEZ NETO X BENEDITA DOS SANTOS X FRANCISCO CASTRO SANTOS X MARIA LUIZA DOS SANTOS BERNARDEZ Prossiga-se na execução com a expedição de carta precatória para fins de penhora, avalição e leilão em bens dos sócios indicados a fls. 288/291. Int. 0005166-52.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0068093-88.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X TRANSPORTADORA CASTRO LTDA(SP197086 - GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) X LUIZ DE CASTRO SANTOS X DOMINGOS BERNARDEZ NETO X BENEDITA DOS SANTOS X FRANCISCO CASTRO SANTOS X MARIA LUIZA DOS SANTOS BERNARDEZ Prossiga-se na execução com a expedição de carta precatória para fins de penhora, avalição e leilão em bens dos sócios indicados a fls. 288/291. Int. 0005166-52.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEU