Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 de débito e determinou, desde logo, a pesquisa de bens em relação aos devedores do crédito pertencente à mesma. Por meio da petição de ID nº 23379333, a ADTER requereu a penhora de bens dos devedores e juntou aos autos planilha atualizada do débito. A Decisão de ID nº 23379449 informou que localizou, via consulta ao sistema RENAJUD, veículo em nome dos executados WABSON MARTINS, CHARLES DE

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 Nº 2000.01.1.069394-2 - Oposicao - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF021485 - Yana Fernandes Medeiros Silva, DF026164 - Vivian Vitali Mendes Rocha, DF06851E - Gabrielle Queiroz Marques, DF07492E - Denize Alessandra Matos de Araujo Lima, DF09907E - Ana Luiza Goncalves Martins de Sa. R: EMPRESA SANTA ELISA LTDA. Adv(s).: DF007807 - Sandra Miriam de Azevedo Mello Eck, DF06709E - Mart

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 que afasta qualquer indício que a consumidora tenha colaborado para a contratação com informação falsa ou que tinha ciência de que a proposta de adesão do plano contratado tratava-se de plano de saúde coletivo, a recusa nos atendimentos médicos e autorizações de exames configura má prestação dos serviços. Assim, ausente qualquer elemento probatório que comprove fraude por parte da autora, b

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça 5. A gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo,

Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2011 Brasília - DF, terça-feira, 7 de junho de 2011 Nº 149199-5/08 - Cominatoria - A: ESPOLIO DE ANTONIA SARAIVA DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF021461 - FABIANO DE ALMEIDA NUNES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010263 - CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO. A: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: KALAZAN ALBERTO ERONIDES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: SANDY JOSE ANDERLE. Adv(s).: (.). A: NILSON VITOR GUIMARAES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: ERENY CORREA DO NASCIMENTO. Adv(s).:

Caderno único ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de maio de 2011 Nº 138187-4/08 - Acao Inominada - A: MARGARIDA DA CONCEICAO OLIVEIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018566 - Wesley Ricardo Bento da Silva. Cite-se para os fins do art. 730 do CPC.Brasília - DF, segunda-feira, 02/05/2011 às 15h39.Alvaro Luis de Araujo Ciarlini,Juiz de Direito. Nº 127507-3/08 - Execucao de Sentenca - A: EDILEUZA ARAUJO

Caderno único ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de setembro de 2013 objeto da execução, assegurando-lhe a retomada do feito, caso após o arquivamento dos autos venha a encontrar meios para a satisfação do débito. Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 21/08/2013 às 18h41. Mário Henrique Sil

Caderno único ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de junho de 2011 pelo Distrito Federal nas demandas acima referidas, razão pela foi expedida ordem de demolição de sua residência. Acrescentaram que até a presente data o Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (IDHAB) não se pronunciou acerca da regularização do imóvel objeto do feito.Disseram que tentaram obter o documento de regularização junto ao referido órgão, tendo sido informados que o processo se e

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 da digitalização com os autos físicos, ocasião em que houve a remessa ao Juízo da Vara Cível do Gama, que também afirmou a impossibilidade do cumprimento da primeira decisão, uma vez terem sido os autos distribuídos a uma das Varas de Fazenda Pública. É a síntese do que até aqui ocorrido. DECIDO. O feito deve ser chamado à ordem. Pende que se certifique se a parte autora foi devidamente inti

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 on line quanto o arresto on line, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de qu