Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1656 Recursos improvidos.” (Apelação n.° 994.09.234264-0, rel. Osvaldo Capraro, 05/04/2010). Assim, DEFIRO a liminar para que o impetrante lavre a escritura e efetue o registro com o recolhimento do ITBI com base no valor venal dos imóveis lançado no IPTU, nos termos requeridos. 2 - Poderá o autor imprimir cópia desta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1899 Carta Precatória, facultado à parte interessada: A Cartas precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo 1.1 - Distribuição diretamente pela parte no Juízo deprecado: deverá distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônica, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1577 (cartórios de notas e de registro de imóveis). Notifique-se e cientifique-se. Desde logo, ao MP para dizer se irá aqui intervir. Intime-se. São Paulo, 1º de outubro de 2020. - ADV: FELIPE PEDRO DE MENDONÇA (OAB 383017/SP), APARECIDA CARLOS FERREIRA (OAB 380420/SP), EDSON ALBERICO (OAB 215738/SP) Processo 1046314-32

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2215 de nulidade da CDA e prescrição do crédito tributário Não ocorrência IMUNIDADE Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Sociedade de Economia Mista prestadora, por delegação, de serviço público (transporte coletivos sobre trilhos guiados) Reconhecimento da imunidade do artigo 150, VI, ‘a’, da CF Preced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1977 CPC, art. 1.010, § 1º). Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (Novo CPC, art. 1.010, § 2º). Após, ao Ministério Público, se o caso. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as praxes e homenagens de estilo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1984 cobrança de tarifa ou preço público, indicada como obstáculo ao reconhecimento da imunidade no § 3º, do art. 150 do Código Tributário Nacional (As vedações do inciso VI, “a” e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econôm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 151 natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. E também a Súmula 103: É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98. A existência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1406 capazes de captar o fenômeno inflacionário. 1.2 Não cabimento de modulação dos efeitos da decisão. A modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, no âmbito do Sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1312 arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 228485/ SP), MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/SP) Processo 1047082-21.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Marco Antonio de Moraes VISTOS. I - Defiro os benefícios da gratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1870 Reporto-me ao item 4 da decisão anterior. Intime-se. - ADV: VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP) Processo 1023337-70.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensã