Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3375 atualização do cálculo” do PJE-CALC, utilizando-se o “Novo Cálculo 05/03/2009 (data da exigibilidade da alteração do art. 43 da Lei nº. Externo”; deverão, na petição de sua apresentação, em modo “.pdf”, 8.212/91), o fato gerador das contribuições previdenciárias anexar o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc), para decorrentes de decisã

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1839 trabalho nesses dias, independentemente de eventuais honorários de assistência judiciária, passo a fixar os honorários compensações. Trata-se, como afirma o sindicato-autor, de ato advocatícios de sucumbência. administrativo, e, como tal, tem eficácia somente no âmbito definido Pelos parâmetros do § 2º do art. 791-A, considerando-se grau de nos próprios

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2006 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos AGR/RS 909527, julgado em 10/05/2016). decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos Faz-se necessário observar que a taxa SELIC compreende não recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser apenas a correção monetária, mas também os juros moratórios e ap

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5415 incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos a partir de 05.03.2009 devem ser apuradas pelo regime de previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de competência (efetiva prestação de serviço), ou seja, com citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3563/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho como exige o art. 896, § 9º da CLT. No tocante aos reflexos em PLR/licença prêmio e APIP e do ATS e Vantagens Pessoais (VP) é impertinente a alegação de contrariedade à Súmula 93 do TST, porquanto esta não subscreve tese antagônica à sufragada no acórdão revisando. De qualquer forma, o acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurso de revista pa

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias. Pelo presente, Alexsandro De Bem Fraga fica citado a pagar, ou garantir a execução, em 48 horas, a quantia de R$6.232,15 (seis mil e duzentos e trinta e dois reais e quinze centavos) , a que foi condenado no processo nº 000045827.2012.5.04.0271, entre José Antônio Marques Pereira, reclamante, e Alexsandro De Bem Fr

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Autor Advogado Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Raul Souza Giordano Viviane Chaves Intini(OAB: 37899RS) MRF Veiga Bar, Restaurante e Estacionamento Ltda. e outros (3) Alexandre Atanázio Rossato(OAB: 71158RS) 09ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE AV Praia de Belas, 1432/3º andar, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre-RS, CEP 90110-000, Fone: 3255 2009, email: [email protected] EDITAL DE INT

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3302/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo: 0020497-72.2019.5.04.0021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região ROT-0020497-72.2019.5.04.0021 - OJC Análise de Recursos Recurso de Revista Recorrente(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. Advogado(a)(s): MONICA CANELLAS ROSSI (RS - 28359) BENONI CANELLAS ROSSI (RS - 43026) Recorrido(a)(s): JORGE INACIO HARTMANN Advogado(a)(s): DIEGO POHLMANN GARCIA (RS - 80

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 (quarenta e dois mil e trinta e seis reais e onze centavos) , a que foi condenado no processo nº 0000279-13.2014.5.04.0663, entre Angélica Freitas, reclamante, e Cervi & Cia. Ltda. e outros (6), reclamada. Caso não pague nem garanta a execução, no prazo supra, será procedida a penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Valor

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional, mediante a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. A parte procura demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do recurso obstado. Assim resumida a espécie, profiro a seguinte decisão, com fundamento no artigo 932 do CPC/2015. Observo, inicialmente, que o recurso é tempest