Caderno único ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de março de 2012 autora forneceu mais de três endereços para desentranhamento do mandado de citação e intimação, e em todos eles a parte ré não foi localizada e as pessoas que atenderam o oficial de justiça informaram que ela não reside e nem é conhecida no local. Em suma, nota-se um dispêndio de trabalho do Poder Público em diligências infrutíferas e, pior, com o sinal de ser apenas uma forma de evitar a

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente à diferença entre o montante pago a título de correção monetária sobre o saldo da caderneta de poupança dele no mês de janeiro de 1989, e o calculado com base na aplicação do IPC daquele mês (42,72%), e, o mesmo, no tocante aos seguintes meses e índices: fevereiro de 1989 (10,14%); março (

Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 no Provimento nº. 9/2010. Caso a certidão expedida não venha a ser retirada pelo credor, deverá ser arquivada, em pasta própria, pelo prazo de 1 (ano), autorizada, desde logo, posterior destruição ou cancelamento, mantido, entretanto, o arquivo eletrônico correspondente. Expedida a certidão de crédito, promova-se, imediatamente, o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de baixa no C

Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de março de 2015 de impugnação, no prazo de 15 dias (quinze) dias. Caso transcorra o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exeqüente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação. Após, intime-se a parte exeqüente a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena arquivamento, em vista do dispost

Caderno único ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2013 DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E NÃO SOMENTE DO DÉBITO VENCIDO. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. PEDIDO. LIMITE DA SENTENÇA. ...omissis... 2. A lei de regência da matéria afirma que, cinco dias depois de executada a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, sendo que tendo sido caracterizada a mora, as obrigações são consideradas vencidas, segundo o art. 2º, §

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 regra contida no § 5º, do artigo 219, do Código de Processo Civil, decretando-se a prescrição de ofício. Ao título que embasa esta execução aplica-se o art. 206 do CC/02, nestes termos: "Art. 206. Prescreve: (...) § 3º Em três anos: (...) VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial." Nesse sentido, os seg

Caderno único ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2012 má-fé a empresa, não raras vezes causando prejuízos consideráveis a terceiros, e confiam que não serão chamados a responder, com seu patrimônio, pelos prejuízos causados. Tenho que essa hipótese se descortina no caso concreto. A parte executada, após ser citada e ter bens penhorados, quando procurada para fins de reforço de penhora, não se encontrava mais estabelecida no endereço do registro

Caderno único ● 14/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de março de 2011 $500,00 (quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento da sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos.Brasília, 10 de março de 2011.PRISCILA FARIA DA SILVA Juíza de Direito Substituta. Nº 39576-8/08 - Indenizacao - A: ADELIA LOPES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF003113 - Eunice Pinheiro Martins, DF010434 - Joao Americo Pinheiro Martins, DF011464 - Aurea Feliciana Pinh

Caderno único ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2012 recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Taguatinga - DF, sexta-feira, 27/04/2012 às 16h02. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . DECISAO INTERLOCUTORIA Nº 13341-7/07 - Execucao - A: WAGNER GONCALVES DA SILVEIRA (TPI). Adv(s).: DF001502 - Sebastiao Moreira Goncalves, DF004296 - Eleusa Moreira. R: JOSE DONIZETTI BEZERRA. Adv

Caderno único ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de junho de 2011 deverão ser apresentados a contar do vencimento da fatura, com demonstração da evolução da dívida mês a mês, identificação dos juros mensais e do índice de atualização monetária. Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas na proporção de 50