Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 405 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA LUÍZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0205/2013 Processo 0000419-77.2013.8.26.0547 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no Ag 811021/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, j. 26.06.2008, v.u., DJ 04.08.2008). In casu, a teor do laudo pericial, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser fixado na data da cessação do auxílio-doença nº 067.638.754-3, pois a autora já estava incapacitada para o trabalho. A correção monetária das prestações pagas em atraso, excetuando-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, incide desde as respect

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no Ag 811021/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, j. 26.06.2008, v.u., DJ 04.08.2008). In casu, a teor do laudo pericial, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser fixado na data da cessação do auxílio-doença nº 067.638.754-3, pois a autora já estava incapacitada para o trabalho. A correção monetária das prestações pagas em atraso, excetuando-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, incide desde as respect

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 11281854 Edmar Aparecido Eduardo Rodrigues Santos – ASP – 3 - Uberaba - 4 - 10/05/2022 A 13/05/2022 - 158.I, 11817657 Paulo Henrique de Freitas – ASP – 3 Patrocinio - 60 - 28/04/2022 A 26/06/2022 - 158.I, 12581328 Fabricio Santiago Novato de Carvalho – ASP – 2 - Araxa - 30 - 29/04/2022 A 28/05/2022 - 158.I IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10211662 Lasaro Antonio Cardoso – AUMB – 1 - Patos de Minas - 22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2798 em lei para procedimentos de conhecimento. Neste caso, apresenta-se correta a escolha de foro e a via eleita para execução do julgado. O deslocamento do procedimento coletivo de execução leva em conta critério diverso na fixação da competência, calcado na Efetividade do Provimento Jurisdicional. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2456 787 do falecido.2. Com a juntada do instrumento de procuração, providencie a serventia a expedição de alvará para liberação de metade da importância constante na conta poupança, visto que somente este valor pertence ao inventariado. 3. Considerando o explanado a fls.68/70, cabe à segunda titular provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2723 (= R$27,18). Anoto que referido documento estará disponível no site www.tjsp.jus.br, assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, e, comparecer em cartório para a retirada do respectivo comprovante de depósito, em cinco (5) dias. No mais, cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2784 Processo 0013600-51.2014.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Paulo Fante - - Dalva Maria Fante Simal - - Sergio Antonio Fante - - Nilson Fante - - Zélia Maria Fante - - Maria Tereza Fante Esteves - - Milton Luiz Fante - Banco do Brasil S/A - Vistos. Houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2858 Lei 11.419/2006, devendo a(s) parte(s) interessada(s) providenciar(em) a impressão). - ADV: RENATA HELOISE CASSIANO (OAB 311914/SP) Processo 0014149-32.2012.8.26.0664 (664.01.2012.014149) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Danitiele Ribei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 2020 imediatamente, ativo penhorável. Interpretação a contrario senso da exceção à impenhorabilidade salarial da verba alimentar, que autoriza conclusão de que não se admite o DESCONTO EM FOLHA de outros débitos. Do contrário, ninguém mais precisaria pagar qualquer dívida, já que a absoluta maioria