Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da citação pessoal e em face da não contestação do réu no prazo legal, declaro sua revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Intime-se o INSS para especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, bem como explicite as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência a parte autora da transmissão do(s) ofício(s) requisitório (s). Aguarde-se a informação do pagamento.Com a referida informação, intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório (PRC).Conforme Resolução nº 405 de 09/06/2016, fica disp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corrupção e na proteção à moralidade administrativa.3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AG.REG. NA PETIÇÃO 3.240 DISTRITO FEDERAL - RELATOR DO ACÓRDÃO MIN. ROBERTO BARROSO - Data da decisão 10/05/2018)Desta forma, não merece acolhimento a tese das defesas de Geraldo, Ernani e Carlos neste sentido.1.3) Da legitimidade passiva de DjalmaNão merece prosperar o pedido de exclusão do Corréu Djalma da demanda.Com efeito, é possível, diante da prova indiciária concretizada, q