Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 389 a tutela concedida a fls. 103/104 e, ainda, para determinar que a ré providencie a retirada da pontuação do prontuário do autor referente às infrações constantes dos AIT nº 3C2858512, 5A3899468 e 5A3849228, mediante as providências administrativas pertinentes, observando-se as disposições do art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 369 SP), CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP) Processo 1019374-29.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Mara Aparecida de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 530 primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3554 recolhida a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Artigo 1275, § 3º das NSCGJ). - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), HELENA MARIA RAMOS MIRAS (OAB 134670/SP), DANIELA STEFANI AMARAL CAMPARIM (OAB 172881/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 466 de autos para cada objeto a ser encaminhado. Oportunamente, arquive-se o processo, feitas as anotações necessárias. P.I.C. ADV: RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP) Processo 1000634-86.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 468 subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça Gratuita e desde que haja express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 472 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2900 317 ABAIXO PROFERIDA. Diante da manifestação de fls. 41, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 301 considerada isoladamente, não gera presunção de hipossuficiência a fim de repelir a aplicação da cláusula de derrogação da competência territorial quando convencionada, ainda que em contrato de adesão. Analisando os elementos da presente ação, não fora demonstrada situação de hipossuficiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 401 Processo 1010129-57.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros/Correção Monetária - Cleusa Maria Gallo Mendes - - Carmen Silvia Perujo Marçal Cafe Soares - - Sonia Maria Lins Ferraz - - Rosangela Helena Tavares Chicareli - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Em face do exposto