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Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 993 Processo n°. 3004971-42.2013.8.26.0318 – JP X ALEXANDRE CONCEIÇÃO MESSIAS – Intimação da defensora pública, da R. decisão, datada de 24.10.13, que segue: “Vistos. Fls. 02/04: Indefiro o pedido de liberdade provisória, mantendo a decisão de fls. 27/28 do apenso de comunicação em flagrante, por