Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16608 salarial e, por isso, impenhoráveis, por aplicação do art. 833, IV, do no importe de R$1.076,63, calculadas sobre o valor da causa de NCPC. Ademais, as parcelas que não possuem natureza salarial R$53.831,33, dispensadas na forma da lei. são incapazes de modificar a situação econômica de Intimem-se as partes. vulnerabilidade do autor que o torna beneficiário

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1214 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001165-20.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: TEREZINHA DOURADO COSTA Advogado(s): SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB:SP332778) REU: BANCO BRADESCO S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1268 Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Reu: Gilvan Nunes De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000091-11.2022.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO AUTO

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14971 IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante A presente demanda foi ajuizada em 18/04/2018, a partir da ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA na presente RECLAMATÓRIA vigência da Lei 13.467/17. TRABALHISTA em face da reclamada CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. Nos termos do art. 791-A da CLT, são devidos honorários de sucumbência ao advogado,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1144 Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Recebo a Inicial nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas. Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo. Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 79 AUTOR: ANTONIO MANOEL ALVES Advogado(s): JULIANA DE ALMEIDA ROCHA (OAB:0036349/BA) REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc. Recebo a Inicial. Nos termos do art. 54, caput, da Lei n. 9.099/95, processe-se sem custas, taxas e despesas. Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova. No caso em apreço, a relação entre

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1511 DESPACHO Vistos, etc. Recebo o feito pelo rito da Lei 9099/95. O pedido de tutela de urgência será analisado após o contraditório. Considerando-se que a situação em tela trata-se de relação de consumo, restando patenteada a verossimilhança das alegações, bem como a vulnerabilidade do Autor face à Operadora Aérea Ré, há que se inverter o ônus da prova

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1245 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000691-21.2022.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DANIELLY NOVAIS DO REGO (OAB:BA53714), NAIAN

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16572 No caso sob análise, houve sucumbência por parte da reclamante; Transcorrido dois anos do trânsito em julgado, sem que o assim, condeno a reclamante ao pagamento de honorários interessado demonstre de forma objetiva, clara e precisa, o advocatícios sucumbenciais ao montante de 5%, na forma do art. enriquecimento da reclamante, fica extinta a condenação ora 79

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indenizatória. 15117 são incapazes de modificar a situação econômica de vulnerabilidade do autor que o torna beneficiário da gratuidade da Honorários Advocatícios de Sucumbência justiça. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios Transcorrido dois anos do trânsito em julgado, sem que o sucumbenciais ao montante de 15%, na forma do art. 791-