Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2784 166 executória em sede de apelação em 29.11.2006 (fls. 103/105), conduz à inarredável aplicação da Teoria do Fato Consumado. 3. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC. 4. Ademais, o magistrado não está obrigado a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2784 167 concessão de antecipação de tutela, desde que amplamente demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in mora, aliado a um evidente risco de dano irreparável ou de difícil reparação. É mister salientar que outro não é o caminho trilhado pelos Tribunais Superiores em nosso ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar que, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 221 emocionais e de saúde. Além disso, constatamos que foi acolhido como membro da família desempenhando o papel de filho, sem distinção entre os demais. O casal vem desempenhando satisfatoriamente os papéis parentais. O ambiente familiar proporcionado à criança se apresenta seguro e acolhedor. Audiência realizada no dia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 222 educação. Ademais, Sr. Victor estabeleceu um vínculo de afeto saudável com o infante, mostrando-se cuidadoso e buscando inseri-lo no seio familiar. É o afeto dedicado a uma criança que faz dela um filho e constrói em nós a postura de pais (SCHETINNI FILHO, 1998. Apud DUTRA e MAUX, 2010. P 15). Observou-se que o genito

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de setembro de 2017 CLÁUDIA MAGALY ANDRADE DE ARRUDA 651 9,62 E JOÃO PAULO DE LIMA NETO 751 9,593 E MICHEL GOMES MACEDO 652 9,619 E ITHIEL AUGUSTO LIMA DA SILVA 752 9,592 E RAPHAELY CATARINE BELARMINO DE AMORIM 653 9,618 E LUCAS FELICIANO LUZ 753 9,592 E LUIGI TENÓRIO DE ANDRADE FILHO 654 9,618 E JAVAN ALEX DA SILVA 754 9,592 E MIQUÉIAS MENDES TOMAZINI 655 9,618

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 178 550 551 552 553 649 650 651 FÁBIO DAMIÃO DA SILVA LUCAS KENNED DA SILVA PEDRO THIAGO MACEDO PEPEU MATHEUS LIMA SANTOS ÍCARO MATEUS PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA JOSÉ JULIO FERREIRA JUNIOR JOÃO ERNANDO BARBOZA JÚNIOR NIDES JOSÉ DE MOURA FILHO DAVI FARIAS PIRES RAPOSO IDELVAN LEITE GOMES RODRIGO QUIRINO BORBA FERREIRA MARIA EMILY MOURA DA SILVA MARIA EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO DYEGO RODRIGO DE ASSIS SANTOS MAC FONTOURA BRIENE DA SILVA CAIO CÉSAR DOS SANTOS PASSOS FILIP