Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 2619 da ordem pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios do artigo 172 § 1º e 2º do CPC, ao sr. Oficial de Justiça. Intime-se, dando-se ciência ao MP. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, . ADV: EURIPEDES FERREIRA AMARAL (OAB 159069/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1068 fls. 23 I) Concedo ao(à) requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Recebo a petição de fls. 22, como formal emenda à inicial, anotando-se. II)Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta) do(s)salário mínimo nacional, a míngua de outros elementos. Acolho a forma de pagamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BEATRIZ BOTINELLY CUNHA E SILVA (OAB 1184/ AM) - Processo 0220709-57.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: I.C.H.L.G.J. - 1. Intime-se pessoalmente a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do remanescente da dívida, referente aos meses de agosto a fevereiro/2019, acrescido das parcelas que se vencerem no curso d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1767 depreende-se dos autos que a intimação ocorreu quando do encaminhamento e recebimento da carta de intimação no endereço fornecido pela exequente com a inicial. E era suficiente a luz do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que presume a intimação da parte com o encaminhamento de corresp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2907 benefícios da justiça gratuita aos exequentes. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fls. 46/47), porque o pedido de produção antecipada de provas antes da apresentação do cálculo do débito possui fundamento no no art. 524, §3º e 4º, do CPC. A circunstância de existir ou não um débito será apreciad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 853 Fls. 3906/3907 e 3914/3917: Observada a discordância da requerida para início da perícia antes da juntada de todos os ofícios expedidos, INDEFIRO o requerimento formulado pelo autor. 2. Fls. 3922/4083: Ciência às partes do ofício recebido. Int. - ADV: GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), FRANCIELEN GARDINO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 325 desfavor do indiciado (fls. 01/02).É o breve relato. Fundamento e decido.II Fundamentação:Compulsando os autos, vê-se que o crime tipificado no art. 147 do CP, prevê pena de detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses, verbis:Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de ca