Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.955 GO MOURA (OAB 4590/AC) - Processo 0713771-65.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - REQUERENTE: J.A.T.C. - Defiro o requerimento de fls. 04, alínea g, por consequência, concedo o parcelamento do valor das custas iniciais em 2 (duas) parcelas mensais. A Secretaria deve providenciar o necessário para o requerente pagar a primeira parcela, em seguida voltem-me conclusos para a análise do pedido li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1684 Empregados da Embraer - Cooperembraer - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 2591 a falta dos pressuposto legais para concessão do benefício, defiro ao(à) requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas legais. Anote-se.3. A ação é de revisão de valor de pensão alimentícia e Exoneração de alimentos. Rege-se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 74 o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EDSON DE JESUS DOS SANTOS (OAB 144672/SP) Processo 3002733-71.2013.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B. C. de P. A. - W. C. A. - Defiro Justiça Gratuita. Defiro os benefícios da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 632 salário-de-contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado. §2º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão, firmada pela autoridade competente. §3º Aplicam-se ao auxílio-reclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 897 1771 de prévio depósito de róis, sendo que a ausência da autora, na pessoa de sua representante legal, implicará em arquivamento e consequente revogação dos alimentos provisórios ora arbitrados, e do réu em confissão e revelia. VI À mesma audiência acima (item V), se vier a ser designada, poderá o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 703 1211 da inicial e da memória de cálculo. Após, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, e pessoalmente por SEED, a efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 2.541,00, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 475-J, do CPC, o não pagamento acarretará a aplicação de multa de 10% do valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 3509 sentido, a Súmula 385 do STJ dispõe que nem mesmo abarcaria dano moral: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. Logo, por ora, fica INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1532 substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito) desde outubro de 2016 e o agravante ter ingressado com a ação somente em dezembro de 2016, observa-se o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à integridade físico-psíquico da menor em conviver sob o mesmo teto com pessoa condenada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 167 ou de difícil reparação à aluna, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/09, concedo a liminar e determino a imediata matrícula da impetrante na 1ª série do ensino fundamental, ante a urgência que o caso exige. Transmita-se o teor desta decisão à autoridade coatora, expedindo-se o