Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 sob a alegação de excesso de execução (ID 11262566). Por seu turno, o advogado Exequente concorda com os argumentos do Executado e pede o levantamento do depósito (ID 11766907). Decido. Assiste razão ao Devedor. Nos termos do art. 85, § 16, do CPC, os juros moratórios sobre a verba de sucumbência incidem a partir da data do trânsito em julgado. Desse modo, os cálculos do Exequente merecem r

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 5º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO N. 0711306-75.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. . Adv(s).: MT7413 - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. A: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF045788 FABIO RIVELLI. R: CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA. Adv(s).: DF35501 - CASSIA BENTO DE CARVALHO. Número do processo: 0711306-75.

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MATOS, JACIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 31492635 foi deferido o pedido de consulta ao sistema do Bacenjud para bloqueio do débito remanescente no valor de R$6.236,59 ( seis mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Referida consulta restou infrutífera conforme certidão de ID 31678248. Instado a se manifestar o exequent

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II do NCPC, por se tratar de direito indisponível. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terc

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 para a concessão da tutela definitiva poderá expor o direito a ser tutelado, ou o resultado útil do processo, a (grave) prejuízo, o que justificaria o deferimento da medida excepcional. No caso ora em análise, contudo, não se verifica o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada recursal pleiteada pela agravante. A partir do conjunto probatório inserido no f

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do(a) credor(a), por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão ad

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 5º Juizado Especial Cível de Brasília N. 0730104-55.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EVANDRO SOUZA SILVA. Adv(s).: DF0052103A - FELIPE GAIAO DOS SANTOS. R: JOSEMIR ALBUQUERQUE DE ABREU. Adv(s).: DF51395 - REBECA DE SOUSA SILVA. T: JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0730104-55.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) E

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 ou na avaliação dos movimentos pelo integrante da banca examinadora, tudo a comprometer a probabilidade do direito para fins de concessão da tutela recursal (CPC, Art. 300, caput). Agravo conhecido e improvido. (Acórdão n.1056718, 07008216420178079000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/10/2017, Publicado

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 24/01/2018. Por determinação do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do fim do prazo de suspensão para prática de atos processuais, devendo suscitar eventuais desconformidades na digitalização no prazo de (15) quinze dias. Findo o prazo acima assinalado, ficam as partes desde já intimadas a, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirar as peças por elas juntadas ao process

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2018. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto N. 0713801-23.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FEDERACAO BRASILIENSE