Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5015756-45.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Vista à parte contrária para manifestação acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003660-61.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NOVA ATELIER COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS - EIRELI - EPP Advogado do(a) APELADO: HELOISA HARARI MONACO - SP70831-A ATO O R D I N ATÓ R I O Vist

Publicações Judiciais I ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos, Nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, promova a parte autora a juntada dos comprovantes de recolhimento dos tributos em debate nos presentes autos (PIS e COFINS) por amostragem, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso assim não entenda, manifeste-se, no mesmo prazo, sobre a impossibilidade do reconhecimento do direito à compensação, em razão da ausência de comprovação da condição de credor, consoante o disposto no artigo 10, do Código

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5015756-45.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

discordância, relativamente ao julgamento virtual, ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a(s) de que a objeção implicará no adiamento para a sessão presencial seguinte, independentemente de nova intimação. Observação: Essa sessão não será transmitida por videoconferência, sendo impossível a realização de sustentação oral. Sessão de Julgamento Data: 21/01/2021 14:00:00 Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO D

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de novembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5015756-45.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, NACAR COMERCIAL IMPO

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE CIF (COST INSURANCE AND FREIGHT - CUSTO, SEGURO E FRETE). ILEGALIDADE. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS. TRIBUTO INDIRETO. SÚMULA 546 STF. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INDEVIDO. INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. O frete não faz parte da operação da qual decorre o fato gerador do imposto, por ser fator externo e alheio ao ciclo de produção da mercadoria. 2. Ao determinar a incidên

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ - SP159991-A, KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI - SP159779 Advogados do(a) APELADO: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ - SP159991-A, KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI - SP159779 Advogados do(a) APELADO: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ - SP159991-A, KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI - SP159779 Advogados do(a) APELADO: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ - SP159991-A, KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI - SP159779 Advogados do(a) APELADO: WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ -

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região WAGNER EDUARDO ROCHA DA CRUZ(OAB: 159991/SP) TIAGO APARECIDO JACOMO DE ARAUJO SUPERMERCADO SUDOESTE PAULISTA LTDA JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA(OAB: 243932/SP) Comprelar Max AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - GUSTAVO MARTINS LOSCHIAVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimada acerca do v. Acórdão proferido no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2704 598 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2093047-67.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos