Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 591 pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO CARLOS EDUARDO CARO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Outrossim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em relação ao delito de lesão corporal na direção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 615 principais. Por ora indefiro a produção de prova perícial, a qual poderá ser produzida na fase de execução caso reconhecido eventual direito à indenização por benfeitorias. Fls. 168: Ante o equívoco, desentranhe-se a petição de fls. 161. Após a juntada dos documentos pertinentes, tornem os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1822 DE SANTANA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 41.147.483-2, CPF 344.391.718-69, pai José Domingos da Silva Santos, mãe Josefa Francisca de Santana, Nascido/Nascida 10/08/1986, de cor Pardo, natural de Itabaianinha - SE. Local de prisão: Penitenciária I de Potim - Estrada do Jacaré, Km 9,2, Bairro das Correia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 486 Elevação na fração de 3/8. Proporcionalidade e razoabilidade Crime continuado. Aumento de 1/6 Concurso formal entre as infrações patrimoniais e corrupção de menores (uma só ação). Concurso material mais benéfico Regime inicial fechado Apelo desprovido. (Relator(a): Gilberto Ferreira da Cruz;Comarca:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 395 de maio. A testemunha Chaker Calegar iMontesanti Calil Atallan declarou que o caminhão quebrou na frente da sua casa e ia ajudar. A polícia chegou e viram que o caminhão era roubado e até mesmo ele ficou surpreso na hora. Disse que a abordagem da polícia foi normal e ocorre por ser um local “complicado”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 636 reais aproximadamente o valor desviado”(sic). A testemunha Sandra Aparecida Jorge Carneiro (fls. 114) confirmou: “ Conhecia Aline do trabalho a cerca de 1 ano e meio. Trabalhavam na mesma sala, uma do lado da outra. Fazia toda parte financeira, Aline conferia os caixas. Aline fazia o caixa da droga Norma e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 549 denúncia. No mais, mantenho todos os termos da sentença de fls. 354/362. Intime-se. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP) Processo 0001056-25.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Francimar Raimundo de Sa - Vistos. FRANCIMAR RAIMUNDO DE SÁ, já qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 549 denúncia. No mais, mantenho todos os termos da sentença de fls. 354/362. Intime-se. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP) Processo 0001056-25.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Francimar Raimundo de Sa - Vistos. FRANCIMAR RAIMUNDO DE SÁ, já qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 765 meses. Disse que se encontrava escondido com o acusado e eles ficavam na casa da irmã do acusado. Atualmente mora com o réu e o relacionamento é bom, pois gosta dele. Antes do réu teve um namorado e o réu foi o primeiro com quem teve relação sexual. Disse que está grávida novamente do acusado e por um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 641 consistente em tratamento ambulatorial. De outro lado, de fato houve omissão quanto a apreciação do delito de corrupção ativa, insculpido no artigo 333 do Código Penal, em relação à Ré Tatiane. Neste ponto, verifico ser o caso de condenação da Ré, visto que a prova oral indica o cometimento do refe