Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 do veículo, junto ao DETRAN/DF, objeto do contrato firmado entre as partes, a teor do disposto no parágrafo 10º, do artigo 1º do Decreto-Lei 911/69, FAZENDO CONSTAR O NOME DO(A) DEVEDOR(A)/FIDUCIANTE(ARRENDATÁRIO-A) caso pretenda que tenha a medida eficácia contra terceiros, bem assim para legitimar o pólo passivo; 3) Indique o nome da pessoa que ficará como depositária, bem assim o endereço

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Citem-se os réus, pelo correio, a apresen

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.075139-2 - Procedimento Sumario - A: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF021924 - Gabriela Rodrigues Lago Costa. R: BLADIMIR GONCALVES BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1 - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, juntei o AR no verso do mandado de fls. 29 e o Mandado de Citação retro - NÃO CUMPRIDO. 2 - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) quanto à certidão do Oficial de Justi

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 conteúdo da decisão interlocutória (ID 4852766) não compor o rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 DE TAL. Adv(s).: (.). R: KLEBER MAIA DE TAL. Adv(s).: (.). R: BENICIO FERREIRA JUNIOR. Adv(s).: (.). R: LUCIENE BEZERRA DO VALE RIOSVALDO OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: ELIEZER CAMARA SILVA. Adv(s).: (.). R: ELCIO PONTES DE TAL. Adv(s).: (.). R: PAULO CESAR DE TAL. Adv(s).: (.). R: VALDESON RABELO CUNHA. Adv(s).: (.). R: JULIO CESAR DA COSTA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARCONI ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: K

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 interposto por SIRLEI BARROS ROCHA em face da r. decisão proferida pelo douto Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos da ação de demarcação e divisão ajuizada por ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e OUTROS em desfavor da TERRACAP ? COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA e OUTROS, indeferiu o pedido de habilitação da agravante como assistente li

Caderno único ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de março de 2016 ocorre nas medidas liminares "inaudita altera pars" autorizadas por lei. No caso concreto, vale sublinhar que, em realidade, o impetrante exerceu plenamente o seu direito de defesa e contraditório no procedimento administrativo, conforme comprovam fls. 127 e seguintes, não sendo razoável supor que a ação da fiscalização condicione-se ao exaurimento pleno de todos os procedimentos administrativos e j

Caderno único ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2013 Nº 2012.06.1.010929-9 - Indenizacao - A: ELZA VASCO DE SANTANA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CESAR LIMA DE ANDRADE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: COOTRANSP COOP M TR R AUT PAS DO DF LTDA. Adv(s).: (.). Defiro o pedido de fls. 111. Designe-se audiência após a citação do 2º requerido, ou no caso de sua eventual exclusão a pedido da parte autora. Publicad