Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 590 554.01.2007.011642-1/000000-000 - nº ordem 448/2007 - (apensado ao processo 554.01.2006.034570-3/000000-000 - nº ordem 1192/2006) - Embargos à Execução Fiscal - VÂNIA BARBOSA DO NASCIMENTO X FESP - Fls. 695 A 697 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir a execução fiscal, com fulcro no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 568 622 SANTO ANDRÉ - Fls. 145 - Manifestem-se as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. Int. ADV MARCELO PANTOJA OAB/SP 103839 554.01.2009.018398-7/000000-000 - nº ordem 1001/2009 - Mandado de Segurança - AMERICA GEMA LUCCHESI E OUTROS X DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ED

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Silentes, remetam-se os autos ao arquivo. Int. SANTO ANDRé, 4 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004078-88.2014.4.03.6317 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: WALDEMAR DE LELLO JUNIOR, SANDRA NATALINA GIOVEDI DE LELLO Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA - SP193678-A Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA - SP193678-A REU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EVERTON BEZERRA DE SOUZA EXECUTADO: LAURINDO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO VARA : 1 PROCESSO : 0002587-37.2014.403.6126 PROT: 13/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EVERTON BEZERRA DE SOUZA EXECUTADO: LIVERPOOL COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0002588-22.2014.403.6126 PROT: 13/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. EVERTON BEZERRA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002034-87.2014.403.6126 PROT: 10/04/2014 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 4 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 99 PROCESSO : 0001994-17.2014.403.6317 PROT: 10/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS ADV/PROC: SP286315 - RAMIRO TEIXEIRA DIAS REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0004078-88.2014.403.6317 PROT: 10/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO OR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuinte.Registre-se, por fim, que não é necessário aguardar o transcurso do prazo decadencial, uma vez que a constituição definitiva do crédito já se operou pela declaração/confissão do débito. Afastadas, portanto, as alegações de nulidade da CDA. No mais, a dívida ativa regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez (art. 3.º, da lei 6.830/80 c.c. art. 204, do C.T.N.). Compete ao Excipiente apontar a existência de vício insanável do título que aparelha

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuinte.Registre-se, por fim, que não é necessário aguardar o transcurso do prazo decadencial, uma vez que a constituição definitiva do crédito já se operou pela declaração/confissão do débito. Afastadas, portanto, as alegações de nulidade da CDA. No mais, a dívida ativa regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez (art. 3.º, da lei 6.830/80 c.c. art. 204, do C.T.N.). Compete ao Excipiente apontar a existência de vício insanável do título que aparelha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 881 554.01.2005.027873-7/000000-000 - nº ordem 937/2005 - Execução Fiscal - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIODR DE SÃO PAULO PROCON X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Fls. 79 - VISTOS. Em face do requerido pela exequente as fls. 67, JULGO por sentença para que produza seus jurídicos e l

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004078-88.2014.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6317008249 - WALDEMAR DE LELLO JUNIOR (SP193678A - VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA) SANDRA NATALINA GIOVEDI DE LELLO (SP193678A - VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - PRISCILA KUCHINSKI) Trata-se de ação proposta em face da União Federal, em que os autores postulam a anulação de débito fiscal lançado nas Notificações Fiscais de Lançamento de débito 2007/20608440477353205, 2007/20608445478743205 e 2009/206

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 552 que se contém no impresso anexo. Adv: REINALDO TOLEDO OAB. 28.304, REINALDO ANTONIO N. TOLEDO OAB. 183.934. 1220/09 (APENSO AO 8740/95) EMBARGOS À EXECUÇÃO - WALDEMAR DE LELLO JUNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.- des.fls. 12 Aguarde-se a formalização da penhora nos autos principais. Int. Adv: