2.602 resultados encontrados para waldiney cordova oab - data: 09/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 590 mencionado -, em que pese estar pacificado pela Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que é cabível a revisão de toda a relação contratual, tal revisão não pode se dar por meio de embargos à execução, cujo objeto é a desconstituição da eficácia do título executivo. Desse modo, a via processua