Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3100 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO MP, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar, Brasília-DF, CEP: 40.046.900, via correio (ar), comunicando sobre a condenação dos requeridos ANTÔNIO FERNANDO ARRUDA SOARES, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3099 Processo 0000078-25.2021.8.26.0368 (processo principal 1000009-15.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Eder Roberto Camassutti - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, na forma do Artigo 535 do Código de Processo Civil, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1715 fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a IMPLANTAR em prol da parte autora o benefício previdenciário de sua aposentadoria por invalidez desde julho do ano de 2014, observando-se, ainda, o abono anual previsto no art. 40 e parágrafo único, da L

Publicações Judiciais II ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : RJ097139 ANA PAULA PEREIRA CONDE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AC-SP 1432163 0022332-97.2009.4.03.9999 0300000204 2009.03.99.022332-3 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : WALDIR LIMA COSTA ADV : SP163734 LEANDRA YUKI KORIM APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Publicações Judiciais I ● 24/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022332-97.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.022332-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA WALDIR LIMA COSTA LEANDRA YUKI KORIM Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IVO ROBERTO SANTAREM TELES HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 03.00.00020-4 1 Vr MONTE ALTO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. I

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, não há períodos de trabalho especial a serem reconhecidos. No caso em apreço, somando-se os períodos de trabalho anotados em CTPS (fls. 31/53), aos verificados no CNIS (fls. 81/82), com os já reconhecidos administrativamente pela autarquia (fls. 13/18), perfaz a parte autora 28 anos, 08 meses e 04 dias de tempo de serviço, na DER (17/07/07 - fls. 11). Não preenchidas as exigências legais, a parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Destarte, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2005 documental encartada (fls. 123). Somente o autor apresentou alegações finais. É o relatório. DECIDO Buscando sua inclusão nos quadros de beneficiários da Previdência Social, o autor sustentou que, além do recolhimento previdenciário efetuado e comprovado pela documental encartada, teria trabalhado por 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1761 Monte Alto - Modelacao Monte Alto Ltda - Vistos Fls. 65/68: é do conhecimento do Juízo que a Fazenda Pública Municipal tem aceitado o parcelamento da dívida fiscal por até 100 meses. Com isso, sem questionar a legitimidade para o recebimento do tributo, na prática forense, torna-se inviável a manutençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1415 independentemente da sujeição do débito à taxa de juros prevista no artigo 20 da Lei Estadual n. 10.705/2000 e independente, ainda, das penalidades cabíveis, conforme determinado em fls. 198, fica suspensa a deliberação judicial de fls. 198, no que tange à prorrogação de prazo para o pagamento em refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2214 JONAS FERREIRA DE JESUS E OUTROS - VISTOS. Trata-se de embargos de terceiros oferecidos por BENEDITO DA SILVA e MARIA CRISPOLIN DE OLIVEIRA contra JONAS FERREIRA DE JESUS E VANDA TEIXEIRA PINTO DE JESUS, visando afastar da constrição promovida pelos embargados o veículo Ford Escort L, de placas BKF-5692, adq