Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital casada de seguro vinculado a empréstimo bancário.2. DECIDO. A sentença de primeiro grau merece ser mantida. O CDC é claro em seu art. 27 ao prever prazo prescricional de 5 anos. Ademais, a conduta do recorrente-fornecedor in casu revela-se abusiva, uma vez que trata-se de venda casada, instituto esse expressamente previsto no CDC, especificamente em seu art. 39, I.3. O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2264 502 ADV: EDUARDO FELIPE MENEZES MENDONÇA (OAB 11311/ AM) - Processo 0616492-92.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECLAMANTE: Luise Caroline da Silva Wanderley - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - De ordem da Mma Juíza de Direito Dra. Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes, esta Secretaria pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2214 315 Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial “praia dos Passarinhos” - REQUERIDO: Civilcorpincorporações Ltda e outros - Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide.Tratando

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2098 232 respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.”, nos termos da nova redação do Art. 829, do CPC. Cite-se, intime-se e cumpra-se. , 08:15h, na sala de conciliação , 1º andar, na sede deste Juízo. Defiro a justiça gratuita pleiteada. Demais providências pela secretaria.Cite-se e intimem-se. ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4496 184 132) Recurso em Sentido Estrito nº: 0016790-22.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara do Tribunal do Júri. Recorrente: Waldir Silva de Souza, Recorrido: Ministério Público Estadual, Recorrido: Luis Fernando Lopes Ortiz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 223 dado o valor baixo da condenação. Considerando que restou prejudicada a realização da prova pericial determinada às fls. 133/137, porquanto foi realizada em audiência de conciliação (mutirão DPVAT/2020), cientifique-se o perito nomeado, se o caso, e devolvam-se os honorários periciais adiantados pela parte ré (fls. 203/205

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4015 176 Processo 0803141-54.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: Maria Luzia Fernandes da Rocha ADV: EDYLSON DURÃES DIAS (OAB 12259/MS) ADV: ALYNE FRANÇA MOTA (OAB 19145/MS) Intimação do autor acerca do agendamento da audiência de conciliação, marcada para o dia 30 de maio de 2018, às 13:45hr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: GIULIANA PINHEIRO BASTOS NEVES (OAB 10386/ AM), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 15410A/ PA), CASSIO CHAVES CUNHA (OAB 12268/PA) - Processo 0616344-18.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Maria Elgeni Chaves Rodrigues - REQUERIDO: Banco Bonsucesso S/A - Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO TOTALMEN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo Ministério Público, AutorFato: RERISON BENICIO DA SILVA PEREIRA, RUA 25, 996, CONJ. CASTELO BRANCO, PARQUE DEZ DE NOVEMBRO - CEP 69000-000, Manaus-AM, RG 28844173/AM, nascida em 17/01/1996, Brasileiro(a), natural de Manaus-AM, pai RAIMUNDO ALVES PEREIRA, mãe RUBILENE BENICIO DA SILVA , como incurso no artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Pelo que, em razão de se encontrar em

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003814-36.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201001578 AUTOR: ROSA MARIA CEOLIN OST (SP152523 - PAULO CESAR BOGUE E MARCATO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Revejo a decisão anterior, pois ainda não havia decorrido o prazo para manifestação. Intimada para se manifestar sobre o pedido de retenção de honorários, a parte autora compareceu em Secretaria e declarou que não está de acordo com a rete