40 resultados encontrados para waldomiro francisco ramos - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2911 autos, com a apresentação de documentos que trazem indícios da incapacidade do requerido (fls. 30/32) e a concordância do Ministério Público (fl. 37), nomeio a requerente como curadora provisória do interditando, devendo ser intimada a comparecer em Cartório para a assinatura do respectivo termo, a ser
Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 793 para:Apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP) Processo 0004340-91.2010.8.26.0533 (533.01.2010.004340) - Procedimento Comum - Reajustes e Revisões Específicos Monique Vitória Pere
A perícia NEUROLOGIA será realizada no dia 29/01/2021 08:00 no seguinte endereço: AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL - AMERICANA/SP - CEP 13465590, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0004642-78.2020.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: SP283347-EDMARA MARQUES RÉU: INSTITUTO
14.11.2005, p.174), decidiu nesse sentido em matéria análoga. Em seu voto, disse a ministra relatora: "Ora, até 1999, data da Lei 9.784, a Administração podia rever os seus atos a qualquer tempo (art. 114 da Lei 8.112/90). Ao advento da lei nova, que estabeleceu o prazo de cinco anos, observadas as ressalvas constitucionais do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF), a incidência é contada dos cinco anos a partir de janeiro de 1999. Afinal, a
Desembargadora Federal 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016279-95.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.016279-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILSON JOSE VINCI JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR WALDOMIRO FRANCISCO RAMOS JOSE APARECIDO BUIN 07.00.00098-1 3 Vr SANTA BARBARA D OESTE/SP DECISÃO VISTOS. - Cuida-se de ação com vistas à concessão de aposentadoria por invalidez ou manutenç�
14.11.2005, p.174), decidiu nesse sentido em matéria análoga. Em seu voto, disse a ministra relatora: "Ora, até 1999, data da Lei 9.784, a Administração podia rever os seus atos a qualquer tempo (art. 114 da Lei 8.112/90). Ao advento da lei nova, que estabeleceu o prazo de cinco anos, observadas as ressalvas constitucionais do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF), a incidência é contada dos cinco anos a partir de janeiro de 1999. Afinal, a
Desembargadora Federal 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016279-95.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.016279-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WILSON JOSE VINCI JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR WALDOMIRO FRANCISCO RAMOS JOSE APARECIDO BUIN 07.00.00098-1 3 Vr SANTA BARBARA D OESTE/SP DECISÃO VISTOS. - Cuida-se de ação com vistas à concessão de aposentadoria por invalidez ou manutenç�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2385 acidente à razão de 50% de seu salário-de-benefício (art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91), sendo devido o abono anual, na forma do art. 40 da mesma Lei. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. A data do início do ben
0004017-44.2020.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310004125 AUTOR: EDIMILSON DE SOUZA (SP428895 - NAIARA CANDIDA DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0004312-81.2020.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310004119 AUTOR: SANDRO JOSE BRUETTO (SP202708 - IVANI BATISTA LISBOA, SP355124 - FELIPE LISBOA CASTRO, SP265298 - ESTHER SERAPHIM PEREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N
0004648-85.2020.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310009159 AUTOR: ELAINE CRISTINA DE JESUS (SP271710 - CLODOALDO ALVES DE AMORIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0004182-91.2020.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6310009171 AUTOR: FABIOLA WILLES OLIVEIRA (SP342666 - CARLOS CESAR XAVIER) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 00044