Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Tendo em vista que o v. acórdão impugnado encontra-se em dissonância com o entendimento consolidado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do mérito na repercussão geral referenciada, passo ao exame da questão. A Excelsa Corte de Justiça reconheceu a repercussão geral da matéria em debate no RE 579.431/RS e, em 19.04.2017, o Pleno encerrou o seu julgamento, fixando a tese nos seguintes termos: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Reclamado Lava Jato Nunes - Paulo Nunes Ferreira dos Santos OAB: BA ADVOGADO(A): CLÁUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA CARGA: 10/09/2014 DEVOLUÇÃO: 10/10/2014 ATRASO: 6 DIA(S). Vara Do Trabalho De Eunápolis Edital Edital de Notificação de Decisão Av. Artulino Ribeiro, Lotes 1,2 e 3 Dinah Borges, Relação emitida em 18/10/2014 17:36:40 No prazo legal, após vinte (20) dia

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELO EXPOSTO, RECEBO O RECURSO SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. Intimem-se. Publique-se. Comunique-se. Após, conclusos. São Paulo, 16 de agosto de 2018. SUBSECRETARIA DA 10ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018605-54.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DEGMAR CORDEIRO Advogado do(a) AGRAVADO: FABIO JUNIOR APARECIDO PIO - SP275674-N AT

Publicações Judiciais ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009648-76.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00006834920188160175/PR) RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp APELADO : GEORGE KIROHUME KURIKI ADVOGADO : José Carlos Alves Ferreira E Silva APELADO : GEORGE KIROHUME KURIKI ADVOGADO : Jackson Alberto Da Silva Sanches ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 EXECTDA : Maria de Fatima de Brito Ramos VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1500434-18.2016.8.26.0045 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Arujá : Waldomiro Jose da Silva DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1500435-03.2016.8.26.0045

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Mesias Manoel de Oliveira VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506762-57.2019.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Roberto Koloszuk Rodrigues VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506763-42.2019.8.26.0271

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, tendo em vista a verossimilhança do direito invocado e o caráter alimentar da prestação, há que ser mantida a liminar concedida até o julgamento do mérito da demanda. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pela União. É como voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL. SEGURODESEMPREGO. SÓCIO DE EMPRESA INATIVA. I - Comprovado o vínculo de emprego do impetrante nos períodos de 05.11.2015 a 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Mesias Manoel de Oliveira VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506762-57.2019.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Roberto Koloszuk Rodrigues VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1506763-42.2019.8.26.0271

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1502817-95.2018.8.26.0045 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Arujá : IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1502818-80.2018.8.26.0045 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Arujá : Samaco Imoveis Ltda DAS EXECUÇÕES F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 PROCESSO :1513110-62.2017.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Agenor Batista da Rocha VARA:SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513111-47.2017.8.26.0271 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI EXECTDA : Armando Biral VARA:SERVIÇO DE ANEXO FIS