Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe" * item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). *Nos termos do art. 7º da Lei 12153/2009, a citação para a audiência de conciliação deverá ser

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 LEONARDO TOLEDO. A: PAULO ROBERTO GONCALVES. A: THIAGO DE MORAIS PINHEIRO. A: THIAGO GARCIA ROSA. A: WALISSON DE LIMA RIBEIRO. Adv(s).: DF27616 - ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0708861-55.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANIBAL JOAQUIM PERSON, CASSIO ALBUQUERQUE TELLES, FELIPE ROCHA B

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. REJEITADOS. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 16 de Fevereiro de 2017 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO Acórdão lavrado nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator Acórdão lavrado nos termos

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 ALCANTARA CREMA,MARCELO ANDREI STRAUB,MARCOS LEONARDO TOLEDO,PAULO ROBERTO GONCALVES,THIAGO DE MORAIS PINHEIRO,THIAGO GARCIA ROSA e WALISSON DE LIMA RIBEIRO EMBARGADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Acórdão Nº 995705 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. PLEITO DE REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO TEMPORAL À PROMOÇÃO DE SOLDADO PA

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 estão limitados às hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC de 2015, não se prestando ao reexame da causa, ainda que opostos para fins de prequestionamento. 5. Frisa-se, ainda, que no âmbito dos Juizados Especiais não se mostra viável a oposição de embargos de declaração com a finalidade de prequestionamento quando inexistente qualquer vício no acórdão embargado. 6. Embargos CONHECIDOS

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 12 de Dezembro de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relat

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 FONSECA - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. A Senhora Juíza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N� 0708861-55.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANIBAL JOAQUIM PERSON. A: CASSIO ALBUQUERQUE TELLES. A: FELIPE

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 possuem normatização específica (Título 1 - Da Polícia Militar do DF; Título II - Do Corpo de Bombeiros Militar do DF). 6. Precedente idêntico desta Turma Recursal: Acórdão nº 979834, 07161616820168070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 10/11/2016. No mesmo sentido, outros julgados desta Corte de Justi

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 PINHEIRO,THIAGO GARCIA ROSA e WALISSON DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Acórdão Nº 986912 EMENTA JUIZADOS DE FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. PLEITO DE REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO TEMPORAL À PROMOÇÃO DE SOLDADO PARA CABO. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO DISCRICIONÁRIA. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 cada hipótese, a avaliação da melhor solução para o caso concreto, sempre com fim de atingir o interesse público. Trata-se, portanto, de ato administrativo discricionário, onde há liberdade para que o gestor decida como agir, conforme seu critério de razoabilidade e legalidade. 3. Na espécie, não se verifica a alegada nulidade, por violação ao princípio da isonomia, do ato expedido pela c