Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3394 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos amealhados à peça inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: i) declarar que Cleusa Lucia Pedroso e Paulo Cesar Gonzaga Pereira conviveram, de fato, em união estável entre 02/2011 e 08/08/2020; ii) determinar a partilha dos direitos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2438 357 ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: MURILO PEREIRA (OAB 520B/SE) - Processo 070451014.2017.8.02.0058 - Monitória - Pagamento - AUTOR: Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do Estado de Alagoas - RÉU: Marcondes Prudente de Souza - Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 15 (OAB 226471/SP), ADEMIR BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP) Processo 0000154-34.2022.8.26.0491 (processo principal 0003329-22.2011.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Janete da Rocha Ferreira Doninho - Vistos. Informa a parte autora que não houve r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3028 da penhora efetivada sobre os imóveis (art. 842, CPC), bem como de que Sr. MIGUEL GANTUS JÚNIOR foi nomeado fiel depositário dos imóveis objeto das matrículas 33.691, 15.522, 15.521 e 6.343, e o Sr. ANTONIO LUIZ THOME GANTUS foi nomeado fiel depositário do imóvel objeto da matrícula 13.048. Cópia da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2622 576, Centro, na cidade de Lutécia/SP, nesta Comarca, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. A denúncia, acompanhada do inquérito policial, foi recebida em juízo em 22/10/2018(Denúncia), determinando-se a citação (fls. 23/24). Designou-se au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2637 participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros) deverão estar a postos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 12 Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Assim sendo, melhor que colha as razões da autoridade coatora ante de decidir o mérito da questão. Nesses termos, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal; bem como cientifique do feito o Município de Ranc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 540 admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4311 de 1% ao mês a contar da citação.. Em razão da sucumbência recíproca, na lide principal, condeno as partes ao pagamento igualitário (50%) das custas, despesas e honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em R$1.000,00 (art. 85,§2º do CPC). Por fim, na lide secundária, JULGO IMPROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 21 pagamento de custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85,§2°, observando-se o artigo 98 §3º, ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANILO AUGUSTO DA S