Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 141 Acrescento que não há que se falar em "fato do príncipe" previsto no artigo 486 da CLT, haja vista que a pandemia da COVID-19 não decorreu da vontade da Administração Pública. As medidas adotadas pelo Poder Público para conter a pandemia do coronavírus visaram à preservação do direito à saúde da coletividade, e não foram levadas a efeito de forma discricion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1011 - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: [email protected]. Fica registrada a inviabilidade de correção do presente pedido, de modo que a expedição do precatório (ou RPV) somente será deferida por meio de novo requerimento

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 145 GENTIL PIO DE OLIVEIRA CONCLUSÃO Desembargador Relator GOIANIA/GO, 12 de novembro de 2021. Em consonância com os fundamentos, conheço do recurso ordinário interposto pelos requerentes e dou-lhe provimento. GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Custas processuais já recolhidas (ID. 0622fc2). ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egr�

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 ADVOGADO GUSTAVO PINHEIRO DAVI(OAB: 44566/GO) LUME EMPRESA CINEMATOGRAFICA EIRELI - ME KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES(OAB: 29917/GO) CAIO VINICIUS EFIGENIO FORMIGA CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU ADVOGADO PERITO PERITO 318 Recurso ordinário manifestado pelo Requerente, ID. 2929fe7. Depósito recursal, no importe de R$ 4.500,00, ID. a9be123. Custas recolhidas, no importe

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 AC. 20180334640 NOVO REL. DAVI FURTADO MEIRELLES Manoel de Melo Moura Espólio de X Vip Transportes Urbano LTDA E OUTROS 2 . POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECORRENTE . EMENTA: Descontos. Contribuição assistencial. Tese Prevalecente nº 10 deste Regional. Tendo em vista a edição da Tese Prevalecente nº 10 deste Regional, por questão de disciplina e hierarq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 855 Portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP; e Resolução CNJ n. 115/2010, com alterações efetuadas pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, uma vez que não consta, neste incidente, a planilha de cálculos. Int. ADV: ROSELY SUCENA PASTORE (OAB 96577/SP) Processo 0002330-88.2012.8

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Advogado MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 70008-D/SP) EDGAR FARID DEMETRIO LILIAN SARATANI SCHIAVO WALLACE DA SILVA LEAL(OAB: 252694-D/SP) AGRAVADO AGRAVADO Advogado AGRAVANTE Advogado AGRAVADO Advogado 21064 Tupy S/A RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA(OAB: 198286-D/SP) Percilio Bernardo Barbosa CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA(OAB: 65284-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EDGAR FARID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 60 990.10.464642-1; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 904/2009; Assunto: AuxílioDoença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: CRIS BIGI ESTEVES (OAB: 147109/SP); Agravado: Carlos Roberto Pereira; Advogada: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP); 990.10.464

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A. - EDIVAN PEREIRA LIMA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº RORSum-0010785-02.2020.5.18.0161 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA Revisor GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE CONDOMINIO RECANTO DAS AGUAS QUENTE III ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) RECORRENTE HOSANA DA SILVA ADVOGA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 949 - Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do DETRAN/SP - Vista ao Ministério Público. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), WALLACE DA SILVA LEAL (OAB 252694/SP) Processo 1005825-55.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Almir Peloi Diretor do Setor