Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de agosto de 2018 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO

Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CARTA DE FIANÇA. GARANTIDORA QUE NÃO CONSISTE EM ENTIDADE FINANCEIRA REGULARMENTE SUPERVISIONADA PELO BANCO CENTRAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Com o advento da Lei nº 13.043/14, o seguro garantia foi incluído no rol das garantias elencadas no art. 9º, da Lei de Execuções Fiscais. Também alterado pela Lei nº 13.043/14, o art. 15 da Lei nº 6.8030/80 passou a admitir a substitui

Publicações Judiciais ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO: L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A ADVOGADO: ELAINE COUTINHO D AGUIAR ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: GSOT COMERCIAL , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA INTERESSADO: COMERCIAL TRAMA DE AVIAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA INTERESSADO: BALADO VEICULOS LTDA. ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO INTERESSADO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: SIDMEX I

Publicações Judiciais ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA INTERESSADO: RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JÔNATAS GOETTEN DE SOUZA INTERESSADO: POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: MERIDIAN DISTRIBUIDORA EIRELI ? EPP ADVOGADO: AMAL IBRAHIM NASRALLAH INTERESSADO: L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A ADVOGADO: ELAINE COUTINHO D AGUIAR ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGA

Publicações Judiciais ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: CAC DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: ALBASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS PARA FUNDICAO LTDA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO INTERESSADO: WIP IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: TRIUNFO TRADING COMERCIAL LTDA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO INTERESSADO: SAINTE MARIE IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO:

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 RECLAMANTE MARCOS VINICIOS MACHADO COSTA RHAYSA KETNER DOS SANTOS(OAB: 36444/ES) KALINA NICOLETTI DOS SANTOS(OAB: 32182/ES) WALMIR ANTONIO BARROSO Vanessa Ribeiro da Silva(OAB: 135156/RJ) WALMIR BARROSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Vanessa Ribeiro da Silva(OAB: 135156/RJ) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 478 RECLAMADO WALMIR BARROSO & ADVOGADOS ASSOCIADO

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de dezembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5010411-98.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-S, PRISCILLA DE MORAES - SP227359-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogados do(a) APELADO: WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-S, PRISCILLA DE

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 AGRAVANTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES) EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ) IRINEU PEDRO GUJANWSKI RONI FURTADO BORGO(OAB: 7828/ES) Luciano Brandão Camatta(OAB: 11477/ES) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 184 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: UNIAO FEDERAL VARA : 26 PROCESSO : 0012968-17.2016.403.6100 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADV/PROC: SP241317A - WALMIR ANTONIO BARROSO E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 24 PROCESSO : 0012969-02.2016.403.6100 PROT: 09/06/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RESITECH BRAZILIAN QUALITY GROUP LTDA ADV/PROC: SP241317A - WALMIR ANTONIO BARROSO E OUTRO IMP

Publicações Judiciais ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO ADVOGADO: JOSIANE ZORDAN BATTISTON INTERESSADO: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: PROIMPORT BRASIL S.A ADVOGADO: ADEMIR GILLI JUNIOR INTERESSADO: FIBRATECH TELECOM IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH INTERESSADO: LEICHT SAO PAULO MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE SOUZA BATISTA INTERESSADO: INTERCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: VALERIA BRAGA DE