4.875 resultados encontrados para walter abrahao nimir - data: 29/11/2024
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Processos encontrados
Decisão - Impugnação ao cumprimento de sentença (embargos de declaração)I. Relatório1. Os exequentes embargam de declaração alegando o seguinte: 1. Do ponto omisso - Exclusão dos pagamentos administrativosProferida decisão acerca da impugnação apresentada pela executada, o juízo a rejeitou somente na parte em que pugna pelo encerramento da conta em junho de 1998, sendo que nas demais alegações realizadas pela executada, todas foram acolhidas.Em sede de impugnação, como é cedi�
Decisão - Impugnação ao cumprimento de sentença (embargos de declaração)I. Relatório1. Os exequentes embargam de declaração alegando o seguinte: 1. Do ponto omisso - Exclusão dos pagamentos administrativosProferida decisão acerca da impugnação apresentada pela executada, o juízo a rejeitou somente na parte em que pugna pelo encerramento da conta em junho de 1998, sendo que nas demais alegações realizadas pela executada, todas foram acolhidas.Em sede de impugnação, como é cedi�
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.1.- É cabível a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento definitivo de sentença, com base no art. 20, 4º, do Código de Processo Civil.2.- No caso em tela, a verba honorária foi fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que se mostra irrisório frente ao montante do excesso de execução definitivamente reconhecido, decorrente do acolhime
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.1.- É cabível a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento definitivo de sentença, com base no art. 20, 4º, do Código de Processo Civil.2.- No caso em tela, a verba honorária foi fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que se mostra irrisório frente ao montante do excesso de execução definitivamente reconhecido, decorrente do acolhime