Publicações Judiciais ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(STJ, AGA 482503/PB, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 30/06/2003) Assim, a fixação da verba honorária deve atender ao critério estabelecido nas alíneas a, b e c, § 3º, artigo 20, do Código de Processo Civil. Inexiste, nesta hipótese, a limitação de que o percentual fique restrito em 10 a 20% sobre o valor da condenação. Esta Turma tem entendido que tratando-se de exceção de pré-executividade, os honorários advocatícios devem ser arbitrados em 5%

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3992 627 antecedência.”Trata-se de audiência dispensável, nas hipóteses em que as partes expressamente manifestarem o desinteresse na composição (§ 4º, I, do CPC) ou quando não se admitir a autocomposição (§ 4º, I, do CPC).E conforme ofício encaminhado a este juízo pela Procuradoria Federal do INSS, foi expressamente manifest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 1171 incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1%, ambos desde a data de cada pagamento indevido. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes últimos fixados em 10% do valor da condenação, atendendo aos ditames do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Pub

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4190 594 Processo 0000472-23.2017.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Réu: A.G.M. ADV: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES (OAB 10481/MS) Intimação do r. despacho de p. 121: Diante da certidão de fl. 112, intime-se a advogada constituída pelo réu (p. 89), pelo órgão oficial (DJ), para infor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4294 754 Processo 0800884-81.2018.8.12.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro Exeqte: Sul América Companhia de Seguros Saúde ADV: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (OAB 82139/RJ) ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272SP) Intimação do exequente para acompanhar a carta precatória remetida à comarca de Campo Grande - MS. Processo 0801

Poder Executivo ● 05/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 145 - 7 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH 6336 EM 02/08/2016 DIOGENES LUIZ HERMINIO DOS SANTOS 044.366.102-52/PE 01 (UM) MÊS 6337 EM 02/08/2016 DIOGENES LUIZ HERMINIO DOS SANTOS 044.366.102-52/PE 01 (UM) MÊS 6338 EM 02/08/2016 EDILSON ALVES DE ARAUJO 044.586.636-85/PE 01 (UM) MÊS 6339 EM 02/08/2016 DANIEL RAMOS DA SILVA 044.849.407-78/PE 01 (UM) MÊS 63

Poder Executivo ● 21/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 154 - 29 7255 EM 15/08/2018 LEONARDO ALEXANDRE DA COSTA 042.574.481-27/PE 01 (UM) MÊS 7354 EM 15/08/2018 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 046.248.630-83/PE 01 (UM) MÊS 7256 EM 15/08/2018 LUIZ APARECIDO BARBOSA DA SILVA 016.929.928-27/PE 01 (UM) MÊS 7355 EM 15/08/2018 PAULO JUNIOR FERREIRA DE LIMA 053.013.213-13/PE 01 (UM) MÊS 7257 EM 15/08/2018 LEILSON TAVARES SILVA 041.993.871-20/P